13/01/2025

RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto do projeto de lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/1). Se aprovada a mudança, os portadores da doença poderiam ter acesso a benefícios estendidos a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), condições especiais para aposentadoria e até isenção em alguns impostos. O titular do Planalto considerou que o texto tem “vício de inconstitucionalidade” ao não apontar o impacto orçamentário da alteração. Para o governo, “há violação ao princípio da precedência da fonte de custeio, previsto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a existência de fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social”. O presidente também considerou que o projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mudar a classificação do diabetes, sem considerar a avaliação biopsicossocial para apontar os “impedimentos da pessoa em interação com o meio”. O veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. A decisão foi tomada após consulta aos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União. O senador Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado, criticou o veto. “É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário”, disse.


*A estudante Anna Beatriz Rebouças Bezerra Veríssimo, 21 anos, foi a única candidata do Rio Grande do Norte a tirar a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Ela reside na cidade de Baraúna, na região Oeste Potiguar, e tem o objetivo de cursar medicina na graduação. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a professora de redação de Anna Beatriz, Marcela Melo, comemorou a conquista da aluna. “Estou muito feliz, porque ela merece. Há muito tempo que sou professora dela e posso comprovar a sua dedicação”, disse a educadora. “Minha filha, quanto orgulho de você, mas eu sabia que na hora de Deus chegaria a tua tão sonhada nota 1.000. Só nós sabemos da sua dedicação, seu esforço”, disse a mãe, Olívia Bezerra, em publicação nas redes sociais.


*O diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira, 27, que a corporação apreendeu mais de R$ 4 bilhões em bens do crime organizado em 2024. Segundo ele, os números incluem imóveis, veículos, aeronaves e valores, resultado de cerca de 2,5 mil operações realizadas ao longo do ano. As informações foram dadas em entrevista à GloboNews. Rodrigues destacou que houve um aumento superior a 60% nas apreensões em comparação ao ano passado. “Antes de 2023, os valores anuais não passavam de R$ 700 milhões. Este ano, ultrapassamos R$ 4 bilhões”, explicou. Outro ponto mencionado foi a criação de 33 forças integradas de combate ao crime organizado, abrangendo todos os estados e regiões do Brasil. “Já realizamos mais de 300 operações conjuntas com as polícias estaduais, resultando na prisão de mais de mil pessoas”, acrescentou. O diretor disse que, no último ano, avanços importantes foram feitos na transição de sistemas, com apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça. “Com o adiamento, teremos melhores condições de assumir esse controle de maneira eficiente”, afirmou. Desde o decreto presidencial de julho de 2023, a PF se prepara para assumir essa atribuição, atualmente sob responsabilidade do Exército. Rodrigues assegurou que a transição está sendo conduzida de forma estruturada. O balanço das ações da PF em 2024, segundo Rodrigues, reflete o fortalecimento da instituição no enfrentamento ao crime organizado. Ele ressaltou que o trabalho integrado tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.


*O e-mail com o pedido para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, foi enviado por um domínio do site oficial da organização do evento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a defesa de Bolsonaro comprovar a origem da mensagem. O convite, enviado pelo endereço @t47inaugural.com – vinculado ao site da posse de Trump –, foi direcionado ao e-mail pessoal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, às 0h46 da última quinta-feira. “Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro”, dizem as mensagens. Apesar de o convite ser associado ao site oficial do evento, Moraes exigiu mais comprovações antes de autorizar a viagem. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, anexou duas cópias do e-mail, uma com mensagem em inglês e outra em português. No entanto, no despacho, o ministro apontou que as mensagens apresentadas pela defesa não incluíam informações detalhadas, como horários e a programação completa das cerimônias. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou Moraes. Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente. Ao pedir a devolução do passaporte, a defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o comparecimento a um evento de “magnitude histórica” como a posse de Trump evidencia a importância do diálogo “entre líderes globais e reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos” – e alega que sua viagem “não acarretará qualquer risco ou prejuízo às investigações em curso”.


*A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

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