27/12/2024

DECRETO DE LULA QUE FIXA REGRAS PARA POLICIAS TEM MOBILIZAÇÃO CONTRARIA DE GOVERNADORES

Governadores se mobilizam contra decreto de Lula

Mais uma vez, governadores se insurgem contra iniciativa do governo Lula (PT) de se apropriar de prerrogativas dos Estados, como no recente decreto que fixa regras sobre o “uso da força” e enfraquece as polícias no combate ao crime. Governadores como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) estão indignados com o desrespeito à Constituição, que dá aos Estados o comando da segurança pública. A expectativa é que o Congresso anule o decreto como na tentativa de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Congresso na semana passada.

Texto malandro

Os governadores recusaram a regra malandra de cobrar o “novo DPVAT” em troca de pequena “comissão”. Os Estados recusaram esse papel.

Texto maroto

O decreto maroto dá plenos poderes ao seu autor, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, de baixar normas à revelia do Poder Legislativo.

Só um resumão

O texto de Lewandowski bancado por Lula é só um compilado de leis e protocolos e até de decreto bem parecido, assinado por Lula em 2010.

...não faça o que faço

Logo após o decreto, policiais rodoviários federais subordinados a Lewandowski metralharam uma família a caminho da ceia de Natal.

DP

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