SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 081/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da “BANDA GRAFITH” por intermédio da empresa BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.088.013/0001-88 , para o evento FEST VERÃO 2025, na Praia de Muriú, no dia 31 de Dezembro de 2024, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), compondo a grande de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do show da dupla “RAFA E PIPO MARQUES” por intermédio da empresa RP PRODUÇÃO E EDIÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ 25.290.532/0001-31, para apresentação artística na abertura do evento FEST VERÃO, no dia 30 de Dezembro de 2024, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 18/12/2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 20 de Dezembro de 2024
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