Licenciamento ambiental trava Ponte dos Mártires
A Ponte de Santos Mártires, que teria suas fundações iniciadas até julho de 2024, ainda está em fase de obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP). A LP consiste na primeira etapa do licenciamento, sendo responsável por atestar a viabilidade ambiental do projeto, e antecede a Licença de Instalação e Operação (LIO). A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse, em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, que a aprovação do projeto junto ao Idema teve início em novembro de 2023, mas apenas em maio deste ano o Instituto emitiu uma nova solicitação de providência. O prazo para conclusão do equipamento é novembro de 2025. A obra está orçada em R$ 45 milhões.
A Ponte de Santos Mártires, com previsão de extensão de 460 metros, vai ligar o KM6, na zona oeste de Natal, até a região de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Neste mês, o projeto foi apontado no relatório da Fiscobras 2024, analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual foi classificado com “Irregularidade que não prejudica a continuidade da obra (IGC)”. O levantamento analisou 23 obras em todo o país.
Ao todo, o TCU aponta quatro achados sobre as irregularidades no projeto da Ponte: existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento, estimativa do valor total de investimento deficiente, motivação deficiente do ato de escolha do regime de contratação integrada do RDC e projeto básico deficiente. Em relação ao primeiro problema, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante afirma que a morosidade está ligada à obtenção da LP.
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