*A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a próxima semana, a análise do Projeto de Lei que anistia investigados nos atos de vandalismo às sedes do Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023. A proposta deve ser votada nos dias 29 e 30 de outubro. De início, o texto concedia anistia a todos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022. No entanto, o relator da proposta, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), retirou essa parte, limitando o perdão aos eventos de 8 de janeiro de 2023 até a data de vigência da lei. Valadares adicionou uma ressalva para incluir participantes de eventos anteriores ou posteriores ao dia dos atos, sem especificar um intervalo de tempo. O texto também anula medidas de restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis em redes sociais.
*Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária. Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores. Bandeiras tarifárias - Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.
*Uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar prendeu uma mulher que se recusou a realizar o teste de alcoolemia em uma blitz na Avenida Engenheiro Roberto Freire, Zona Sul de Natal, na madrugada de sexta-feira (25). O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, coordenou a operação. Durante a blitz, duas pessoas foram detidas. Um homem de 29 anos foi preso após seu teste de alcoolemia indicar 0,73 mg/l de álcool no sangue, acima do limite permitido por lei. Já uma motorista de 35 anos, que se negou a fazer o exame, foi presa após os agentes notarem sinais visíveis de comprometimento psicomotor. Ambos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Além das prisões, a ação resultou em autuações administrativas para dez pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool. Um homem de 28 anos também foi detido por portar porções de maconha.
*Neste domingo (27), eleitores de 51 municípios brasileiros retornam às urnas para o segundo turno das eleições para prefeito. Entre essas cidades, 15 são capitais: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP). O segundo turno ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores e reúne os dois candidatos mais votados no primeiro turno que não alcançaram a maioria absoluta dos votos. Para vencer a disputa, seja no primeiro ou no segundo turno, o candidato deve conquistar mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando brancos e nulos. No primeiro turno, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as eleições aconteceram em 5.569 municípios, onde os eleitores escolheram seus representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a ida à COP-16 (Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade), em Cali, na Colômbia. O petista embarcaria para o país vizinho na próxima terça-feira (29), mas, por recomendação médica, não vai mais à conferência. Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, enquanto cortava as unhas do pé, no último sábado (19), e teve de levar cinco pontos na nuca. É a segunda viagem internacional que o petista cancela por causa do acidente doméstico. Ele iria a Kazan, na Rússia, para a 16ª Cúpula dos Brics no dia seguinte à queda. Com a ausência do presidente no evento, a delegação brasileira foi chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Lula discursou na cúpula por videoconferência. O presidente tem outras viagens agendadas para este ano. Lula foi convidado para ir a Lima, no Peru, para participar da reunião de líderes econômicos da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) em novembro. Além disso, ele foi chamado para ir a Baku, no Azerbaijão, para a COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), também em novembro. O R7 apurou, no entanto, que a ida de Lula a esses eventos ainda não está definida.
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