CEARÁ-MIRIM: PLANO DE GOVERNO DE MARCÍLIO DANTAS

Marcílio Dantas / Plano de governo

PP - PDT

DESENVOLVIMENTO RURAL 

 

➢ Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura familiar e regularização fundiária; 

➢ Projeto de Intervenção, por meio de dragagem, drenagem e limpeza de margens do Rio Ceará-Mirim e seus afluentes, junto ao Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado durante todo o governo; 

➢ Projeto de titularidade de imóveis rurais em áreas de até dois módulos rurais, que corresponde a quarenta hectares, junto ao Governo Federal, em convênio com o Governo do Estado; 

➢ Reelaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Ceará-Mirim, este através da Secretaria de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; 

➢ Fazer o peixamento em rios e lagoas do município; 

➢ Programa de distribuição de mudas frutíferas e essências florestais para o plantio em áreas de reserva legal, principalmente em Áreas de Preservação Permanente - APP, através do Governo do Estado para produtores pronafianos até dois módulos rurais, de: Mudas frutíferas, em áreas de arisco e tabuleiros costeiros: como cajueiro, macadâmia e mangaba; já os de várzea (alagadiço): açaí e banana; 

➢ Mudas de essências florestais para o reflorestamento em áreas de arisco e tabuleiro: sabia e leucina; 

➢ Programa de capacitação de produtores para implantação da cultura da mangaba através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte; 

➢ Programa de Irrigação para Produção Agroecológica Integrada “PAIS” de hortaliças e frutas orgânicas, em convênio com o SEBRAE e a EMATER-RN, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 

➢ Projeto do Sistema Aquaponia para exploração da piscicultura e irrigação de hortaliças; 

➢ Projeto de Hortifrutigranjeiro para ser implantado nas regiões do Baixo Vale e Vale da Raposa; 

➢ Projeto para ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos -- PAA, Programa Compra Direta através da EMATER-RN, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 

➢ Programa Banco de Semente para distribuição de Sementes, em convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do rio Grande do Norte; 

➢ Incentivar os produtores na comercialização de hortaliças e frutas orgânicas no Mercado do Produtor; 

➢ Tentar viabilizar o Programa de revitalização da cultura do algodão, com instalações de Unidades Técnicas de Demonstrações - UTD, em convênio com a EMBRAPA - CAMPINA GRANDE/PB; 

➢ Tentar viabilizar o Programa de Instalação de Unidades Técnicas Demonstrativas - UTD da oleaginosa amendoim, em convênio com a EMBRAPA - CAMPINA GRANDE/PB; 

➢ Incrementar o turismo rural por meio de Trilha Ecológica em parceria com a EMATER/RN e setores afins; 

➢ Implantar o Programa “Corte de Terra” para contemplar pequenos produtores rurais; 

➢ Criar o “Programa Municipal de Hortas Comunitárias”, com assistência técnica para as comunidades e fortalecimento da agricultura familiar; 

➢ Ofertar aporte técnico às associações de pequenos agricultores, e agricultores familiares, com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos; 

➢ Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal e usuários atendidos pelos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social; 

➢ Promover cursos de capacitação da adequada manipulação de alimentos. 

➢ Elaborar/Atualizar o Plano Municipal de Habitação, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos irregulares e precários. 

➢ Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários. 

➢ Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação promover a aquisição da merenda escolar em sua totalidade junto ao segmento da agricultura familiar, de acordo com a elaboração de cardápio nutricional direcionados aos produtos existentes. 

➢ Promover de forma continua a feira dos produtos Orgânicos; 

➢ Recriar a Feira dos Animais; 

➢ Promover a formalização e regularização de uma área destinada a criação de um polo agroindustrial, objetivando a implantação de empresas que desenvolvam atividades rurais e urbanas, com a instalação dos respectivos Packing House's. 

➢ Criação do Moeda Verde (linha de crédito subsidiadas pelo poder público para o pequeno produtor equipar e suprir sua propriedade buscando aumentar a produção e a qualidade dos seus produtos com mais lucros e mais produtividade); 

➢ Criar a Feira/Festa Agro Vale: A Agro Vale se consolida como uma importante feira agrícola, promovendo a cultura local e o desenvolvimento econômico da comunidade; 

➢ Instituir o programa de podas sustentáveis e arborização permanente da cidade e reflorestamento em áreas de reserva ambiental legal.