24/02/2023

DERRUBADO PROCESSO SOBRE SIGILO DE 100 ANOS DO EX-MINISTRO PAZUELLO

Sigilo de 100 anos sobre processo do ex-ministro Pazuello é derrubado

O Comando do Exército cumpriu, nesta sexta-feira (24/2) a ordem dada pela Controladoria Geral da União (CGU) para que o processo administrativo aberto contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em maio de 2021 fosse divulgado. O documento, que conta com 17 páginas, mostra arquivamento sumário de investigação sobre participação de general em ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua defesa, Pazuello informou ter avisado por telefone o então comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de que participaria do ato junto ao então chefe do Executivo. A participação gerou um procedimento administrativo contra o militar, que foi arquivado e mantido sob sigilo de 100 anos. O fato ocorreu em 2021, após Pazuello já ter deixado o Ministério da Saúde. Os dois discursaram em cima de um carro de som.

O convite foi aceito pelo general, segundo a argumentação que sustentou, devido aos "laços de respeito e camaradagem" que tem com o ex-presidente. No processo, consta que Nogueira confirmou ter recebido a comunicação prévia. "Insta saliente, inicialmente, que o oficial-general em tela efetivamente comunicou a este comandante que se deslocaria à cidade do Rio de Janeiro, a fim de participar do passeio motociclístico, a convite do senhor Presidente da República", escreveu.

Arquivamento

Para justificar o arquivamento do procedimento administrativo contra o militar, o então comandante do Exército alegou que a participação de Pazuello não teve "viés político-partidário" porque ele falou de "forma improvisada" e apenas "cumprimentou os presentes e enalteceu o passeio" realizado. Além disso, endossou o argumento com o fato de Bolsonaro não estar filiado a nenhum partido político na época.

"Da análise acurada dos fatos, bem como das alegações do referido oficial-general, deprende-se, de froma peremptória, não haver viés político-partidiário nas palavras proferidas, repia-se, de improviso, pelo arrolado, naquele momento", afirmou Paulo Sérgio, na manifestação que arquivou o processo.

Segundo o documento, o ex-ministro da Saúde ainda defendeu que foi surpreendido por Bolsonaro, que lhe passou o microfone — o que não estaria combinado previamente. Na época, Pazuello era general da ativa do Exército, o que o proibia de se manifestar politicamente.

CB

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