16/01/2023

MENSAGEM NO WHATSAPP É ACEITA COMO PROVA DE CRIME - DEFINE STJ

STJ aceita mensagens no WhatsApp como prova de crime

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que reproduções de mensagens no WhatsApp podem ser usadas com provas em processos penais. O caso em questão corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os ministros do STJ negaram um habeas corpus em um julgamento realizado em outubro a partir de prints de mensagens no aplicativo. Segundo os juízes, não haveria indícios de que as capturas de tela teriam sido adulteradas e as mensagens mostram uma sequência lógica temporal da conversa entre o acusado e a vítima do crime.

A decisão considera que uma mensagem que aparece na parte de baixo de uma tela aparece também na parte superior da tela seguinte, indicando que, portanto, não são trechos desconexos.

No processo, o acusado chegou a alegar “quebra na cadeia de custódia”, o que significa que os prints não teriam passado pela checagem de autoridades competentes. Disse ainda que poderia desmentir o que as provas mostravam a partir de outros registros em seu próprio celular.

Quando procurado, não foi localizado para apresentar as outras provas.

O tribunal considerou ainda que as mensagens não são as únicas provas do processo. Elas se somam ao interrogatório do acusado, comprovantes de depósito e palavras da vítima.

Ainda é incerto como ficará o entendimento final do tribunal sobre o assunto, já que a 6ª Turma do mesmo órgão tem decisões contrárias a esse entendimento. A 3ª Seção deve realizar o desempate.

justiçapotiguar

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