CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA
PORTARIA 003/2023 - LICENÇA MANDATO ELETIVO - VEREADOR MARCONE DA SILVA BARBOSA
PORTARIA Nº 003/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil Marcone da Silva Barbosa realizado em 09 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor MARCONE DA SILVA BARBOSA, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.
Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2023.
KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente
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