Lewandowski arquiva ação de Roberto Carlos contra Tiririca por paródia de música
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP) por conta de uma paródia. Na campanha à reeleição, Tiririca parodiou a música "O Portão" para pedir votos aos eleitores. O vídeo foi exibido no horário eleitoral e está disponível nas redes sociais do parlamentar.
"Eu votei, de novo eu vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar", canta Tiririca. Em seguida, o parlamentar reproduz situação que virou notícia recentemente, em que o cantor se irritou e mandou uma fã "calar a boca" durante show no Rio de Janeiro. Ainda no vídeo, um ator diz: "Tá falando o quê? Nem sabe o número dele". Ao que Tiririca continua, ainda na paródia: "Cala a boca, bicho. Ô cara, cala a boca. Eu jogo o microfone na sua cara. Respeita o rei!".
Roberto Carlos já havia pedido que o vídeo fosse retirado do ar por uso indevido da obra em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas teve a ação também negada. O cantor pediu uma indenização de R$ 50 mil. Segundo os advogados dele, a releitura "induz os eleitores e o público em geral a erro, causando uma associação indevida entre Tiririca e Roberto Carlos".
Com isso, a defesa do cantor resolveu ir ao STF. Ao negar a ação, Lewandowski entendeu que os argumentos da ação de Roberto Carlos não se encaixam perfeitamente ao caso relatado, o que torna a reclamação diretamente à Suprema Corte incabível.
"Em que pese a necessidade de controle de eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se vê ofendido por violação à sua obra e à sua imagem, como afirmado alhures, a ratio decidendi que permeou tais precedentes não se coaduna com a pretensão aduzida na exordial, mostrando-se descabida, portanto, a utilização dessa via reclamatória", justificou.
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