PGR volta a pedir arquivamento de investigação contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta sexta-feira (16), da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes de charlatanismo e curandeirismo durante a pandemia da covid-19.
A acusação é feita pelo relatório da CPI da Covid no Senado, de 2021, e se baseia na defesa, por Bolsonaro, de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento do coronavírus
Inicialmente, a PGR pediu o arquivamento das investigações preliminares, o que foi negado por Rosa Weber, que determinou que a Polícia Federal faça uma coleta de possíveis novas provas. Porém, a PGR afirma que caso a PF reúna novos elementos, eles não serão considerados.
O recurso, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, questiona a legitimidade da CPI para pedir as diligências. Segundo Lindôra, o procedimento a ser realizado pela PF já foi feito pelos próprios senadores e nesse momento, a avaliação da PGR sobre o caso não irá mudar.
"Assim, na prática, o decisum impugnado adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a decisão de nulidade absoluta decorrente de vício insanável, contaminando, inclusive, todas os elementos probatórios que venham a ser obtidos a partir das novas medidas instrutórias determinadas de ofício pela Magistrada", escreve a vice-procuradora.
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