PEC dos benefícios e piso da enfermagem são promulgadas pelo Congresso
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta quinta-feira (14), a emenda constitucional que amplia benefícios sociais a menos de três meses das eleições e a que institui o piso nacional da enfermagem. Com isso, ambas passam a fazer parte da Constituição.
A cerimônia teve a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem na chamada PEC dos benefícios sua principal aposta do Planalto para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do mandatário visando as eleições de outubro.
A PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos para ampliar benefícios sociais. A proposta ganhou esse apelido da própria equipe econômica, no início do ano, por prever grande ampliação dos gastos públicos. Na ocasião, o Ministério da Economia ainda não apoiava a matéria.
O texto amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor deve ser pago a partir do início de agosto, como já anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.
Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.
Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.
Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
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