STJ anula condenações por Moro de executivos do Grupo Schahin e ex-dirigentes da Petrobras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ reconheceu, em julgamento nesta terça-feira (24), que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar os processos, que agora serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
A decisão anula os atos de Moro contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin – este último já havia iniciado o cumprimento da pena, cuja execução também fica suspensa.
Todos haviam sido condenados por Moro em 2017 por irregularidades envolvendo licitações para as obras de construção de navios-sonda. Dois anos depois, a sentença foi confirmada em segunda instância.
No STJ, no entanto, a maioria dos ministros entendeu que a Justiça Federal não poderia ter julgado a ação penal porque o caso tinha conexão com outro, que tratava expressamente sobre caixa dois eleitoral.
Os ministros João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram para reconhecer a incompetência da Justiça Federal e enviar os autos à Eleitoral. Ficou vencido o relator, Jesuíno Rissato.
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