Argentina aprova uso médico de produtos à base de cannabis
Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde da Argentina anunciou a criação de uma categoria de produtos vegetais à base de cannabis para uso e aplicação na medicina humana. Por meio de um comunicado de imprensa, a pasta notificou a resolução.
A medida foi publicada nesta segunda no Diário da República. O governo criou a categoria de “Produtos vegetais à base de cannabis e seus derivados destinados a uso e aplicação em medicina humana”.
Com a nova categoria, a pasta de Saúde argentina definiu uma regulamentação própria para produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, “garantindo segurança” para seus usuários e o controle de sua produção e qualidade.
A categoria aprovada incluirá aqueles produtos cuja composição “está claramente definida” com percentuais de THC — o principal ingrediente ativo da cannabis — menores ou iguais a 0,3%. Caso contrário, os produtos cairão na categoria de substâncias psicotrópicas.
O Ministério da Saúde também esclareceu que, de acordo com essa resolução, “os produtos devem ser prescritos por um médico”, que deve realizar o controle correspondente ao tratamento.
A nota também faz referência ao controle dos laboratórios de fabricação, cuja produção “ficará a cargo da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT)”.
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