20/02/2022

STF E TSE SÃO IGNORADOS PELO TELEGRAM MESMO TENDO REPRESENTANTE NO BRASIL HÁ 7 ANOS

Telegram tem representante no Brasil há 7 anos, mas ignora STF e TSE

O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos, segundo informações apuradas pela Folha de São Paulo, para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.

Os poderes de representação foram conferidos pelo empresário russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados, com sede no Rio de Janeiro.

Enquanto isso, a plataforma tem escapado de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

A Folha teve acesso a procurações assinadas por Durov e que compõem o processo do registro da marca do aplicativo de mensagens instantâneas em tramitação no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A primeira delas é datada de fevereiro de 2015.

De acordo com os documentos, os advogados do escritório foram nomeados para “representar o outorgante [Telegram] perante as autoridades administrativas ou judiciais do Brasil” com o objetivo de “obter e defender direitos relativos a propriedade industrial”.

Eles estão autorizados também a “receber citações judiciais relativas à matéria de propriedade industrial”.

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