11/12/2021

CARA DEPUTADA, NÃO SERIA MAIS SENSATO USAR 'SEUS TERMOS' SÓ NAS CERIMONIAS DESSAS PESSOAS QUE V. EXCIA. CITA?

Depois de Deputada do PT fazer projeto para tirar os pronomes PAI e MÃE de certidão de nascimento, agora ela quer retirar a frase “vos declaro marido e mulher do casamento”

A deputada federal Natália Bonavides(PT-RN) propôs um projeto de lei (PL 4004/21) que encerra a obrigatoriedade de mencionar o gênero nas cerimônias de casamento. Segundo o projeto, haveria o fim da tradicional frase “vos declaro, marido e mulher”. A mudança proposta seria para a fala “de acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

Caso o PL seja aprovado, ele mudaria o artigo 1.535 do Código Civil, que presume a utilização das palavras “marido e mulher” nas solenidades de casamento. O objetivo da lei seria garantir a diversidade e respeito aos casamentos homoafetivos e não-binários, o que nem sempre ocorre. “Isso ainda está acontecendo (desrespeito), naquele que era para ser o dia mais feliz da vida delas”, explicou a deputada federal Bonavides ao jornal Jota.

A última atualização do Código Civil aconteceu em 2002, porém se manteve o texto original de 1916 sobre a realização de casamentos civis. Ainda que houve o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, não existe uma lei regulamentando o tema no Brasil.


Projeto de lei da deputada federal Bonavides ainda não foi discutido no Congresso

No momento, o projeto de lei da deputada federal Bonavides não chegou a entrar em pauta na Câmara dos Deputados. Para o PL poder ser discutido pelos parlamentares, ele precisa ser apreciado pelo então Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fato que ainda não ocorreu.

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