Aplicação de recursos em educação
A cidade de Extremoz, situada na Região Metropolitana de Natal, tem dificuldade de atingir os percentuais mínimos de aplicação em educação, mesmo recebendo transferências de mais de 21 milhões de reais só no ano de 2021.
A Constituição Federal estabelece a aplicação mínima obrigatória de parcela dos impostos e transferências que deve ser aplicada em educação. Cabe aos Municípios a aplicação mínima de 25% decorrentes da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Enquanto isso, o município ostenta um lamentável desempenho nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2021. Segundo a avaliação, Extremoz obteve o índice de 4,40 nos anos iniciais e 4,10 nos anos finais.
Chico Gregório
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