DONO DA PRECISA MEDICAMENTOS GANHA DE ROSA WEBER DIREITO DE FICAR EM SILÊNCIO NA CPI

Rosa Weber dá a dono da Precisa Medicamentos direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje ao empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, marcado para amanhã, a partir das 10h.

A Precisa é a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Na sexta-feira (25), à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

A decisão de Rosa Weber atende parcialmente a um pedido apresentado pela defesa de Maximiano. Segundo determinado pela ministra, o empresário não deve ser obrigado a responder, se não quiser, “a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas” e pode ser acompanhado por um advogado durante o depoimento.

Também está assegurado a Maximiano o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

“Na atualidade, embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias. Vinculado ao princípio da presunção de inocência, reforça o importante aspecto de que cabe à acusação provar a responsabilidade criminal do acusado”, diz a ministra na decisão.

O requerimento para convocação do dono da Precisa foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar argumentou que o depoimento é importante “para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin”.

Ele também defendeu que a oitiva de Maximiano pode ajudar a “apurar eventual beneficiamento ilícito” dos envolvidos no negócio.

Além da Precisa, Francisco Maximiano também é presidente da Global Saúde, empresa que já foi alvo de ação por irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde. A denúncia foi apresentada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) à época em que Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara, era ministro.

Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.

UOL com informações de Agência Senado e Estadão Conteúdo