CEARÁ-MIRIM: PREFEITURA DEMITE SERVIDORES EFETIVOS

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA N.º 1052 DE 10 DE MAIO DE 2021 

PORTARIA N.º 1052 DE 10 DE MAIO DE 2021. 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e o Estatuto do Servidor Municipal em seu Art. 151, XII 

RESOLVE: 

Conforme decisão exarada nos autos do processo nº 013815/2016 – TC, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, demitir a Servidora Ana Maria da Costa Garcia, Matrícula 78605, integrante do quadro efetivo do Município de CearáMirim/RN.

Conforme decisão exarada nos autos do processo nº 013815/2016 – TC, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, demitir o Servidor José Monteiro do Nascimento Júnior, Matrícula 75168, integrante do quadro efetivo do Município de CearáMirim/RN.

Conforme decisão exarada nos autos do processo nº 013815/2016 – TC, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, demitir a Servidora Maria Aparecida Nascimento da Silva, Matrícula 76930, integrante do quadro efetivo do Município de CearáMirim/RN. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, em 10 de maio de 2021.

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios - 11 de Maio de 2021