EM VIRTUDE DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS, CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM, POR DETERMINAÇÃO DO ITEP/RN SUSPENDE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, comunica à toda a população, que a partir desta quinta-feira 19/03, a Casa Legislativa estará suspendendo, por tempo indeterminado, o serviço de emissão de Carteiras de Identidade.
A medida é uma determinação do Instituto Técnico-Científico de Perícia-ITEP/RN.
O Ato do órgão pericial, se dá em função da situação de emergência de saúde pública nacional e internacional declarada pela Lei Federal 13.979 de fevereiro deste ano.
O ITEP/RN cumpre, também, o art. 18 do Decreto 29.513 de 3 de março de 2020 que trata dos riscos e vulnerabilidade à saúde pública, em função do surto coronavírus e Covid-19 que avançam sobre o país.
Por essa razão, o ITEP/RN determinou a suspensão imediata de todos os mutirões de emissão de Carteiras de Identidade (1ª, 2ª e 3ª vias), executadas por meio de convênios celebrados entre as Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Sindicatos, Secretarias de Estado e demais interessados.
A restrição da atividade se dará durante a vigência do Ato da Diretoria-Geral do ITEP/RN.
“Nosso objetivo é evitar a proliferação desse vírus devastador. Não queremos criar nenhum tipo de pânico, mas, nesse momento, é necessário que recuemos. Portanto, seguindo a orientação do ITEP, nossa Casa cumpre sua parte no que diz respeito aos cuidados com a saúde de todos”, esclarece o presidente Ronaldo Venâncio.
Assecom
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