RN: SINSP QUER QUE O ESTADO SEJA MULTADO POR NÃO CORRIGIR 13º ATRASADO

Sindicato pede que Estado seja multado por não pagar correção de 13º atrasado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp) entrou com um pedido para que o Governo do Estado pague multa por não cumprir uma decisão judicial que determinava o pagamento do 13º salário de 2017 com correção monetária. 

No início de maio, o Executivo foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o benefício fosse pago com correção, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia para caso de não cumprimento para quatro representantes da administração estadual. Foram intimados, além da governadora Fátima Bezerra, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire e o presidente do Ipern, Nereu Batista Linhares.

Segundo o sindicato, o não cumprimento do acórdão, nos moldes determinados, vai implicar na incidência do dobro da multa fixada e será assumida pelos gestores em razão do não cumprimento judicial.

"Da mesma forma que ao longos desses anos que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores públicos", disse Janeayre Souto, presidente do Sinsp.