DEFESA DE LULA PEDE SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL, FACHIN NEGA!

Fachin nega suspender ação penal contra Lula no caso Odebrecht

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (29) suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corre na Justiça Federal do Paraná e apura suposta propina recebida da Odebrecht.

A ação penal contra Lula está em fase final. No começo deste mês, Moro juntou trechos de depoimento de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou que fez isso porque precisava avaliar a pena de Palocci no caso.

O pedido era para paralisar o processo até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgue definitivamente se houve conduta irregular contra Lula por parte do juiz Sérgio Moro, do Paraná.

Para o ministro Fachin, que votou no TSE a favor de Lula, a decisão do comitê da ONU não tem efeito na esfera criminal. Ele destacou que o caso será analisado definitivamente pela Segunda Turma do STF.

No pedido para suspender a ação penal, a defesa de Lula também pediu a retirada das delações de Palocci do processo. Para a defesa, Moro teria tentado influenciar as eleições presidenciais ao anexar a delação a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais. O caso já está em apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de representação apresentada por parlamentares petistas.

Fachin ressaltou que a defesa deve recorrer nas instâncias apropriadas, ou seja, primeiro ao Tribunal Regional Federal e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive sobre a divulgação da delação de Palocci.

Com informações do G1