Lula está inelegível e não disputará eleições
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente Lula e argumentou que ele seria inelegível mesmo que estivesse solto por força de condenação. “Eventual suspensão da execução penal não teria repercussão no plano eleitoral”, disse o relator que facultou a coligação substituir o candidato até 10 dias.
Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou a favor da autorização provisória da candidatura de Lula nas eleições 2018, num placar de 6 a 1. Para o relator, o petista não poderá participar de atos de campanha, nem fazer propaganda no horário eleitoral no rádio e na televisão, mas a presidente do TSE, Rosa Weber, disse que, pelo hora avançada, não era possível cancelar a participação de Lula no horário eleitoral na rádio. A sessão durou 10 horas.
Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista nesta tarde “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.
“Vamos ao STJ e ao STF buscar a liminar (para afastar a inelegibilidade), vamos ao STF contra a decisão do plenário (do TSE). Tem uma coisa que não vai acontecer antes da eleição, que é o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). A chance do trânsito em julgado é zero, porque o cumprimento dos prazos mínimos impede isso. Vai caber ao PT, ao ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer”, disse Casagrande Pereira a jornalistas, antes do início da sessão plenária do TSE desta tarde.
*Com informações da Agência Estado
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