MP: PODE NEGOCIAR CRIMES MENORES

MP liberado para negociar acordos em crimes menores

Rodrigo Janot autorizou que qualquer unidade do MP no país feche acordo de não-persecução penal (ou seja, que abra mão de denúncia) em casos de crimes menores, desde que o suspeito confesse o delito.

A norma foi assinada e publicada na sexta-feira, segundo Sonia Racy, do Estadão, não valendo para crimes cujo dano supere os 20 salário mínimos (R$ 19,5 mil).

“A regra só valerá para crimes sem violência ou grave ameaça, e desde que o suspeito não tenha condenações anteriores. Na prática, o texto libera o MP para negociar acordos sem precisar passar pela Justiça.”

E o suspeito se compromete a reparar o dano, restituir o bem à vítima e renunciar a bens e direitos.

O Antagonista