STF deve julgar se Congresso pode votar parlamentarismo sem plebiscito
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) se o sistema de governo do Brasil pode ser modificado pelo Congresso por meio de emenda à Constituição, sem a realização de consulta à população por meio de plebiscito.O processo voltou à pauta de julgamento da Corte em outubro do ano passado, após ter ficado engavetado por quase oito anos, tendo passado pelas mãos de quatro ministros relatores. O atual relator é o ministro Teori Zavascki.
A ação corresponde a um pedido de mandado de segurança feito em 1997 pelo então deputado Jacques Wagner, hoje ministro-chefe do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a implantação do parlamentarismo no Brasil.
Sob o parlamentarismo, o presidente continua a ser escolhido pelo voto, mas tem uma função mais formal, de proteção das instituições e nomeação de juízes do STF, por exemplo. A gestão cotidiana do Poder Executivo fica a cargo de um primeiro-ministro, que é indicado pelo Parlamento, mas pode cair automaticamente, junto com todo seu gabinete, caso perca a maioria que lhe dê sustentação no Legislativo.
A PEC 20/1995, de autoria do ex-deputado petista Eduardo Jorge, hoje no Partido Verde, encontra-se no momento apta a ser votada pelo plenário da Câmara.
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