Prefeito de cidade do interior do RN é processado por improbidade
O Ministério Público Federal em Assu
(MPF/RN) ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de
Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador,
Carlos Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar
recursos para construção de casas populares à empresa sem que a obra
tivesse sido efetivamente concluída.
Um convênio firmado entre o
Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de
Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas
populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse
total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à prefeitura e o
restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da
etapa paga.
As casas seriam destinadas a famílias
das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e
Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e
ainda utilizou material de baixa qualidade na obra deixando diversas
residências com problemas estruturais.
De acordo com a ação, assinada pelo
procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria
Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou
janelas e muitas apresentavam rachaduras. O próprio Dnocs, em visita
técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove
apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.
A ação tramita na 11ª Vara Federal, em Assu, e foi protocolada sob o número 0800046-29.2016.4.05.8403.
Um comentário:
Pendência está entregue a dengue , uma cidade fantasma ou pendência feia.
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