Fernando Lucena defende impeachment se Carlos Eduardo usar “depósitos judiciais”
Como uma das medidas para enfrentar a queda de arrecadação, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), decidiu utilizar os depósitos judiciais como medida de aumento das receitas do Município. No último dia 12, ele publicou decreto que prevê o uso desses recursos no Diário Oficial do Município (DOM). Porém, vereadores da oposição como Fernando Lucena (PT) prometem pedir o impeachment do prefeito caso ele decida realmente utilizar tais recursos.
O vereador informa que a Câmara considera que o ato precisa ser
aprovado em Lei votada pelo legislativo. “Através de uma ação popular,
eu pediria o impeachment do prefeito. O próprio TJRN sinaliza contra
essa decisão. Isso seria improbidade administrativa de primeira grau”,
esclarece o vereador. “Ele estaria desrespeitando uma decisão judicial.
Através desse decreto ele está afrontando a justiça do Rio Grande do
Norte”, pontuou.
E complementou: “Nos estamos aguardando o posicionamento do TJRN.
Estamos acompanhando de perto essa questão e acredito que o prefeito
tenha juízo”.
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