CPMI do Banco Master já tem o número suficientes de assinaturas para instalação
Parlamentares da oposição conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master. O requerimento obteve apoio de 28 senadores e 177 deputados federais nessa quarta-feira (31). A iniciativa é liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
O documento propõe a formação de uma comissão com 30 membros, sendo 15 senadores e 15 deputados, com duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. Para que a CPMI seja efetivamente instalada, o presidente do Congresso Nacional precisa oficializar o procedimento.
O texto do requerimento destaca a necessidade da investigação parlamentar.
"A instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revela-se urgente, necessária e inadiável para apurar fatos determinados de extrema gravidade relacionados ao Banco Master, envolvendo indícios de fraudes financeiras de elevada sofisticação, prejuízos bilionários estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, riscos concretos ao patrimônio público, potenciais impactos previdenciários e sociais, bem como eventual participação ou conivência de agentes públicos e autoridades de alta relevância institucional", afirma o documento.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) sob acusações de fraudes financeiras. Documentos mostraram que o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, foi contratado pela instituição financeira de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões. O valor seria pago em 36 meses a partir do início de 2024, resultando em pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou na última segunda-feira um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionado ao caso. A PGR declarou não haver "ilicitude" na atuação do escritório de advocacia em questão.
O BC determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em meados de novembro. Essa medida é aplicada em situações de insolvência irrecuperável ou quando são identificadas graves infrações às normas regulatórias.
Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi detido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito fraudulentos. A prisão ocorreu no Aeroporto de Guarulhos, antes de Vorcaro embarcar para Dubai.
Uma desembargadora posteriormente revogou a prisão de Vorcaro e dos demais alvos da operação. O banqueiro permanece sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações foram encaminhadas ao STF, ficando sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo total ao inquérito.
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