‘Ninguém precisa ficar nervoso’, diz Gilmar Mendes sobre contas de Dilma
O ministro Gilmar Mendes, relator no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) do processo que analisa as contas de campanha da presidente Dilma
Rousseff, disse nesta terça-feira que não há motivos para ninguém se
preocupar. Relatório da área técnica do tribunal recomenda a rejeição da
contabilidade da petista, por irregularidades detectadas na análise dos
números. Mendes lembrou que, em 2010, a mesma equipe sugeriu a rejeição
das contas de Dilma, mas o TSE decidiu aprová-las com ressalvas.
“No passado, também houve uma sugestão no sentido da rejeição de
contas, em 2010. Ninguém precisa ficar nervoso com isso”, declarou.
Ele explicou que o tribunal pode aprovar ou rejeitar as contas. E,
alternativamente, pode aprovar com ressalvas, com a indicação de
diligências posteriores para apurar irregularidades. Apesar de ter
elogiado o trabalho dos técnicos do tribunal, Mendes ressaltou que os
ministros não têm a obrigação de seguir o parecer no julgamento das
contas:
“Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante, mas é um trabalho sério.”
O ministro disse que levará o caso ao plenário do TSE na
quarta-feira, último dia do prazo para o julgamento das contas. Ele
explicou que, mesmo se as contas forem aprovadas pelo plenário do
tribunal, podem surgir novas denúncias de irregularidades no futuro, que
seriam apuradas em outro processo judicial, ou pela Receita Federal.
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