Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Segundo o autor, a intenção é fazer com que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia valham para os advogados públicos, que também exercem a atividade de advocacia. Embora hoje o Estatuto já inclua os advogados públicos, Benedet alega que algumas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Como exemplo, ele cita o pagamento dos chamados honorários de sucumbência, pagos aos advogados da parte vencedora no processo.
De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas.
Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. “No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional”, argumenta.
Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. “No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional”, argumenta.
8 comentários:
armar os advogados, porque ?
amigo vc errou a palavra advogado . valeu
Vai ser todo mundo,pois todo mundo hoje é advogado!!!!!!
O que vai ter de bandido Advogado armado não vai ser brincadeira!!!!
Porque só os Advogados só eles tem familia só eles querem ter segurança. Palhaçada esse deputado.
ACHEI MARAVILHOSA A INICIATIVA O DEPUTADO!
ISSO É EXTREMAMENTE ERRADO!!!
Se os advogados poderão andar armados, então que o porte de arma seja liberado para todo e qualquer cidadão civil igual a eles!
Outra coisa... Se vão aprovar mesmo essa BURRADA (lei), então obrigatoriamente os cursos de direito terão que incluir aulas práticas e teóricas de manuseio com armas na grade curricular. É assim que tem que ser com qualquer cidadão que não esteja capacitado para portar uma arma, inclusive os advogados!
B. Junior
Para os que não entendem, o ADVOGADO conforme a Constituição Federal É ESSENCIAL À JUSTIÇA. Portanto é parte integrante dela. Assim, nada mais justo que tenha as mesmas prerrogativas, inclusive, porte de arma.
Advogado da terra dos verdes canaviais.
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