Réu no STF representa Câmara em grupo sobre a PEC que proíbe os procuradores de investigar
A Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de Bernardo Santana, é réu numa ação penal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
O
deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro
de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações
realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser
anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na
trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e
civis podem fazer investigações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário