Desvio de verbas da educação e saúde pode se tornar crime hediondo
No momento em que o país acompanha o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de gravesdenúncias de corrupção feitas há seis anos dentro do episódio que ficou conhecido como mensalão, os senadores se preparam para votar um projeto destinado a punir com rigor desvios de recursos públicos. Trata-se do projeto de lei (PLS 676/2011) do senador Lobão Filho (PMDB-MA) queconsidera crime hediondo o que envolve desvio de verbas destinadas a programas de educação esaúde.
O projeto deverá constar da pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE), prevista para a terça-feira (11). Em seguida, será enviado à Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programase ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis deanistia, graça, indulto ou fiança.
Em sua exposição de motivos, Lobão observa que, recentemente, o Departamento de Patrimônio eProbidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicosdesviados no país são das áreas de educação e saúde. A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou o senador, seriamdestinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, eprocedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativade coibir essas práticas nefastas”.
Agência Senado
2 comentários:
JOAO VC FOI COMPRADO PELOS MELOS, POIS VC NAO PUBLICAR NADA DOS MELO? POR QUER???????
Pronto, na opinião de alguns leitores eujá tinha me vendido pra todo mundo. Agora, apareceu mais essa. Sei não, viu!
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