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Pauta de Sessão Ordinária
Data 10/07/2012
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 103/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a reposição de lâmpadas nos postes da comunidade de Ponta do Mato, principalmente próximo ao Campo do Palmeiras e do Bar do Falcão
Nº 105/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Defesa Social, solicitando legalizar 1(um) Posto com 06 (seis) Moto taxistas na comunidade de Tamanduá.
Nº 106/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Comando da 3ªCPM/11ºBPM de Ceará-Mirim, solicitando intensificar as rondas policiais nas Comunidades de Coqueiros e Rio dos Índios.
02)- INDICAÇÕES:
Nº 161/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo, solicitando providencias urgentes quanto ao lixão que se forma a céu aberto constantemente em frente ao posto de Saúde, dos Correios e ao lado da Escola Municipal, quando também reivindica uma frequente coleta de lixo e um trabalho de educação ambiental na comunidade de Massaranduba.
Nº 162/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Educação solicitando realizar estudo de viabilidade para implantação de curso pré-vestibular gratuito para os estudantes carentes do município.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº 08/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Bom Retiro em Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 09/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à união Nordeste Brasileira da Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 10/2012- Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
Leitura e apreciação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 11/2012- Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ceará-Mirim.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº05/2012- iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, que concede Titulo de Cidadão Cearamirinense ao senhor Gilvan da Silva Dantas, e dá outras providencias.
Leitura e apresentação 19/06/2012
Nº06/2012- iniciativa da Vereadora Graças Freitas, concede Titulo de Cidadã Cearamirinense a senhora Clarice Rodrigues, e dá outras providencias.
Para leitura e apresentação
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Nº 149/2012 – PJCM
Assunto: Requisição das atas de julgamento das prestações de contas.
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Recursos do Fundo Nacional de Saúde competência 01/2012 R$ 331.522,73
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