PRECATÓRIOS DO TJRN

 

TJRN conclui investigação sobre roubo nos precatórios

A sindicância que apura o valor de dinheiro público roubado da Divisão do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN encerrou seus trabalhos e deverá apresentar na tarde desta segunda-feira (28) à presidente da Corte, Judite Nunes, o relatório conclusivo da inspeção iniciada em janeiro deste ano.

A expectativa é que os valores finais sejam conflitantes. Em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, a operadora do esquema fraudulento, Carla Ubarana, declarou um desvio em torno de R$ 20 milhões. Até a semana passada, todavia, conforme o Nominuto apurara, as cifras chegavam à casa dos R$ 15 milhões.

Nesse meio tempo, a sindicância aguardou documentação do Banco do Brasil para chegar ao valor final. Os documentos foram remetidos ao TJRN ao fim da semana passada. Como vem tratando o assunto como de inegável interesse público, o mais provável é que a desembargadora Judite Nunes torne público o relatório final sobre as fraudes praticadas no Judiciário.

A sindicância do Tribunal de Justiça foi o último trabalho de seu presidente, Caio Alencar, na corte do RN. Ele deverá se despedir na sessão do pleno a ser realizada na próxima quarta-feira, a partir das 8h30.

Implicações

A espoliação de milhões de reais do Judiciário levou seis à prisão e ao afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, acusados por Carla Ubarana de autorizarem e se beneficiarem do saque criminoso do qual Ubarana confirmou autoria.

No Conselho Nacional de Justiça, um Procedimento de Ação Disciplinar (PAD) foi aberto contra os desembargadores. Ao CNJ caberá a decisão de punir administrativamente. Se reputado o dolo aos togados sob suspeita, eles deverão ser “condenados” à aposentadoria compulsória.

Sinal Fechado

Quem também enfrente PAD no CNJ são os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e Saraiva Sobrinho, além de um quinto integrante cujas iniciais são J. R. Por se tratar de investigação sigilosa, os nomes não são expostos. Especula-se que J. R. seja o também desembargador João Rebouças, apesar de o CNJ afirmar que pode se tratar de qualquer magistrado e não necessariamente um desembargador.

Os três magistrados se complicaram após delação premiada de Alcides Fernandes, empresário de São Paulo que acusou os desembargadores de conduta leniente com o grupo acusado pelo Ministério Público de solapar a estrutura financeira do Estado através de espoliações ao Detran/RN.

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