| Nome*: | Francisco de Assis Silva |
| E-mail*: | franciscodeassissilva15@yahoo.com.br |
| Assunto*: | liberação de verbas. |
| Mensagem*: | Ministério da Integração Nacional Gabinete do Ministro Portaria numero 279, de 23 de Maio de 2012 Autoriza empenho e transfêrencia de recursos para ações de defesa civil ao estado RN. No uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, paragráfo único da lei numero 12.340 de 01 de dezembro de 2010 e do decreto numero 7.257, de 04 de agosto de 2010. Resolve; artigo primeiro. Autoriza o empenho e repasse de recurso ao estado do RN, no valor de 10.000,000,00 dez milhões de reais para execução de ações de socorro. Assistência conforme as vitímas e restabelecimento de serviços essencias conforme o processo de numero 59050.00094112012-42. Artigo segundo, os recursos financeiros serão empenhados a titulo de transferência obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária pt066.182.2040.22b00113. Natureza de despesa 33.3041, fonte 0388 UG530012, devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa, para proceguimento do processo. Artigo terceiro O repasse do recurso será executado em parcela única. artigo quarto Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços e de 365 dias, apartir da liberação dos recursos. Artigo quinto A utilização pelo este benefícioário dos recursos transferidos esta vinculado exclusivamente a execusão das ações especificadas no artigo primeiro desta portaria. Artigo sexto O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a patir do término da execução das ações nos termos do artigo 14 do decreto numero 7.257 de 4 de agosto de 2010. Artigo sétimo . Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fernando Bezerra de Souza Coelho. |
2 comentários:
MEU QUERIDO JOÃO ANDRÉ!A MODERAÇÃO DOS COMENTÁRIOS,PARECE QUE ESTÁ DESATIVADA,OU SERÁ QUE O BLOGUEIRO PERDEU O BOM SENSO,E DESCONHECE DE DINHEIRO QUANDO A CIFRA PASSA DE DOIS DÍGITOS? A QUANTIA DE DEZ BILHÕES LIBERADA PARA O RN.ISTO NÃO É UM EQUÍVOCO,ISTO É UM ATENTADO E UMA OFENSA A TOLERÂNCIA ALHEIA,ESTA CIFRA O RN NÃO RECEBEU NEM SOMANDO TODAS AS AJUDAS QUE JÁ RECEBEU ATÉ HOJE DO GOV.FED.CARO JOÃO RECONHEÇO O SEU ESFORÇO EM MANTER UM BOM NÍVEL DE INFORMAÇÃO DO SEU BLOG,MAIS DESLIZES DESTE TAMANHO,MOSTRA IMATURIDADE E DESCONHECIMENTO DOS FATOS,NO JORNALISMO É PERMITIDO ERRAR POR OMISSÃO,MAIS JAMAIS SERÁ PERDOADO POR EXCESSOS COMO ESTE,TENHO FEITO COMENTÁRIOS SEMPRE NO INTUITO DE QUALIFICAR E MELHORAR O NÍVEL DE NOSSOS DEBATES,NO ENTANTO MEU CARO,ANALISE COM PARCIMÔNIA OS COMENTÁRIOS AQUI POSTADOS,ATÉ MESMO PORQUE INDEPENDENTE DE QUEM POSTE,A INTELIGÊNCIA E O GRAU DE INFORMAÇÃO AVALIADO VAI SER O SEU,UM ABRAÇO E SUCESSO; É O QUE DESEJO A TODOS QUE BUSCAM DE ALGUMA FORMA ESCLARECER A OPINIÃO PÚBLICA TUDO AQUILO QUE ANTES SÓ ERA BENEFÍCIO E PRIVILÉGIO DOS RICOS.
OS LEITORES AGRADECEM A CORREÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO EM TEMPO HÁBIL.SÓ OS GRANDE SÃO CAPAZES DE RECONHECER E CORRIGIR O ERRO.
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