Juiz recebe denúncia contra Micarla e ex-secretárias
O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, recebeu
denúncia do Ministério Público contra seis acusados de supostas
irregularidades no contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol ao
município. Entre os denunciados está a prefeita de Natal, Micarla de
Sousa, as ex-secretárias de Saúde e Educação, respectivamente, Ana Tânia
Sampaio e Adriana Trindade, e o empresário Haroldo Azevedo. A decisão
foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).
O
magistrado indeferiu outro pedido da Promotoria do Patrimônio Público
que requereu, liminarmente, a decretação da indisponibilidade de bens
dos envolvidos no processo.
A defesa da prefeita Micarla de Sousa
se pronunciou alegando inexistir elementos mínimos de prova de sua
participação dolosa com vistas a desfalcar o erário municipal. Mas o
magistrado destacou que bastam elementos indiciários para se admitir a
ação, em cuja instrução as provas serão produzidas e, ao final,
analisadas com profundidade.
"As provas somente serão analisadas
no julgamento do mérito", assinalou o juiz, que completou: "existem
indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na Lei nº 8.429/92
como atos de improbidade administrativa, que merecem maior perquirição
em sede de instrução processual".
Quanto ao pedido de
indisponibilidade dos bens, Ibanez Monteiro optou por indeferi-lo porque
disse ter vislumbrado, no momento, a ausência dos pressupostos
autorizadores da concessão da medida pleiteada.
Ação Civil Pública foi originada em 2011
A
Ação Civil Pública teve nascedouro em setembro de 2011, quando
promotores do Patrimônio Público ingressaram com procedimento na justiça
comum visando configurar o ato de improbidade administrativa pelos
denunciados. Eles [os acusados] suscitaram, na ocasião, a incompetência
do juízo por existência de foro privilegiado da perfeita Micarla de
Sousa.
A preliminar de incompetência chegou a ser acolhida pelo
juiz Ibanez Monteiro e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça,
no entanto, um pedido de suspensão em agravo de instrumento interposto
pelo MP no TJRN provocou o retorno dos autos ao Juízo de origem para
prosseguimento do feito até decisão definitiva do recurso.
O
Ministério Público aponta supostas irregularidades nos contratos de
locação do Novotel Ladeira do Sol, cujo acordo firmado pelas Secretarias
de Educação e Saúde com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda
envolveu um valor de R$ 126.196,00 mensais, por um período de 34 meses. O
contrato foi por dispensa de licitação.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n.º 0803905-62.2011.8.20.0001
TJ/RN
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