CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 29/03/2012
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 042/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhada Moção de Pesar a família do Senhor MANOEL GABRIEL DE OLIVEIRA pelo seu falecimento ocorrido em 28 de março de 2012.
Nº 043/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhada Moção de congratulação ao SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS SILVA pelo seu natalício celebrado em 29 de março.
Nº 044/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhada Moção de congratulação ao Senhor JOSÉLITO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO pelo seu natalício celebrado em 29 de março.
02)- INDICAÇÕES:
Nº 072/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando os serviços básicos abaixo:
Capinação, limpeza e coleta de entulhos na Rua Euclides de Souza e travessa São Francisco;
Colocar placas de nominação das ruas e indicativos para as mesmas
Nº 073/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando os serviços abaixo:
Calçamento da Travessa São Sebastião;
Construção de um Posto de Saúde e uma Escola Municipal no trecho do conjunto habitacional da Modulo, próximo a Terra da Santa;
Construção de um Posto de Saúde e uma Creche no Planalto.
Nº 074/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja feito um levantamento dos moradores de rua de nossa cidade e, em seguida, que sejam criadas políticas públicas para inclusão social dos mesmos.
Nº 075/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja realizada a distribuição de peixes, durante a semana santa nas comunidades e bairros mais carentes de nosso município.
Nº 076/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando que seja realizada a revitalização do Parque da Cidade, situado no conjunto Luiz Lopes Varela.
Nº 077/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado oficio ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando iluminação pública nos postes de algumas ruas da etapa Flora como também nas quadras e praças no conjunto habitacional módulos.
Nº 078/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando informação sobre a demolição de um prédio doado ao Município na comunidade de Primeira Lagoa, ação aplicada pelo Senhor Gilvan Baladeira.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer (06/03/2012)
Para discussão em 2º e ultima discusão
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para votação em 2º e ultima discussão
Nº 001/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas pedagógicas “anti-bullying” no âmbito do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer - 27/03/2012
Para votação em 2ª e ultima discurssão
Nº 003/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia, e dá Outras Providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer - 27/03/2012
Para votação em 2ª e ultima discurssão
Nº 004/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas matriculadas na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer – 27/03/2012
Para votação em 2ª e ultima discurssão
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 04/2012 de iniciativa da Vereadora Maria das Graças Freitas que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Francisco Alves Ribeiro, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias. (Apresentação do parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final).
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Ofício nº 754/2012 – 1ª Promotoria de justiça da Comarca de Ceará-Mirim
Assunto: Audiência Pública sobre transporte escolar
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
N° 8447/2012 OI – Rio Grande do Norte
Assunto: Universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Nº O18/2012 Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Secretaria Ângela Aquino justificando sua ausência para Audiência Pública sobre transporte escolar.
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de Saúde Bucal competência 02/2012 R$ 47.250,00
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Convite: CAMARA MUNIPAL DO NATAL
Assunto: Audiência Pública da frente parlamentar do trabalho. Tema: A Desindustrialização de Natal e da Região Metropolitana e seu impacto na Economia. Dia 02 de Abril de 2012 as 14:00h na Câmara Municipal de Natal
Informativo do INTERLEGIS
Folder da MB PLENARIO
12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Audiência Pública: Transporte Escolar de Ceará-Mirim
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