LICITAÇÕES DA PMCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, torna público que fará realizar licitação na modalidade : Concorrência Pública n˚ 001/2012, no dia 20.03.2012, às 10:00 horas, objetivando a contratação de empresa de engenharia, para realizar os serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Ceará-Mirim. Maiores informações : pelo fone : (84) 3274-5915.

Jairo Cavalcanti de Castro

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2012 DO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O Prefeito Municipal de CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais faz saber que, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0000093-96.2012.8.20.0102, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim-RN. O Edital de Retificação contendo todas as informações encontra-se a disposição dos interessados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e no site www.acaplam.com.br. Ceará Mirim, 15 de Fevereiro de 2012 – Antonio Marcos de Abreu Peixoto – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2012 do

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2011

O Prefeito Municipal de CEARÁ-MIRIM, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que RETIFICA o Edital de Concurso Público nº 001/2011, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0000093-96.2012.8.20.0102, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim-RN, de acordo com o descrito abaixo:

Art.1º - Altera o ANEXO I, GRUPO II, no que diz respeito à exigência para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, em conformidade com os art. 1º, 2º e 3º da Lei Federal 9.696/98 que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, tornando obrigatório o registro desses profissionais junto aos Conselhos Regionais, constituindo pré-requisito para que os mesmos possam ser admitidos, conforme abaixo:

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS	CARGO	Requisitos/Escolaridade	Vagas Gerais	Vagas reservadas para Deficientes	Total de Vagas	Vencimento	Jornada Semanal
GRUPO II	Prof.de Educação Física	Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Educação Física + Registro no Conselho Regional de Educação Física	11	01	12	930,50	30 horas

Art.2º - As demais cláusulas e anexos do Edital de concurso público nº 001/2011 e do Edital de Retificação nº 001/2012, permanecem inalteradas.

CEARÁ-MIRIM – RN, em 15 de Fevereiro de 2012.

ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO

Prefeito Municipal