MAR: BEIRA MAR CONTINUA NO RN

Liminar garante permanência de Beira-Mar em presídio federal de Mossoró

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na manhã desta sexta-feira (18/03), liminar que garante a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como "Fernandinho Beira-Mar", em presídio federal de Mossoró/RN. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspende determinação do juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou transferência de Beira-Mar para outra penitenciária federal. A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) ajuizou Mandado de Segurança (MS) no TRF5 contra o ato do magistrado, cuja determinação abrangia também outros cinco presidiários. O juiz corregedor alegava problemas estruturais nas dependências do presídio para mantê-los no local. Para os advogados da União, a decisão do magistrado extrapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. A PRU ressaltou que essa é uma competência do Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Nota do Blog: Seria ótimo se o Juíz Jambo conseguisse mandar Beira-Mar para as casas deste advogados da união. Era legal, eles tomarem conta desta "criancinha".