Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Gledson Maia
O juiz federal Mário Jambo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-superintendente substituto do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT/RN), Gledson Maia. O sobrinho do deputado federal João Maia (PR) foi preso em novembro do ano passado, acusado de participar de um suposto esquema de desvio de verba nas obras de duplicação da BR-101. Além de Gledson, o empresário Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho também foi denunciado. Além disso, o magistrado, que atua na 2ª Vara Federal, determinou o fim do segredo de justiça no processo, originado a partir da operação deflagrada em 5 de novembro de 2010, coordenada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU), conhecida como Via Appia.
"Para o recebimento da denúncia basta a existência de um mínimo probatório acerca dos fatos narrados inicialmente pelo Ministério Público Federal e, seja qual for esse mínimo, deve-se sempre terem mente o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida sobre a responsabilidade dos fatos denunciados, deve-se prosseguir com a ação penal para uma melhor colheita das provas e clarificação dos fatos", escreveu o juiz federal Mário Jambo na decisão.
Ele observou ainda que no caso de Gledson Maia e Túlio Gabriel "constata-se que a denúncia satisfaz plenamente os requisitos e elementos necessários à sua propositura, uma vez efetuada a exposição dos fatos supostamente criminosos, com a descrição das condutas, das circunstâncias, qualificação e identificação do acusado, restando perfeitamente inteligível a imputação formulada".
Com isso, os acusados terão o prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentarem por escrito a defesa prévia. De acordo com informações do Ministério Público Federal, a defesa deve conter arguição de preliminares; alegações de tudo o que possa interessar a sua defesa; apresentação de documentos; requerimento de justificações, especificação de todas as provas pretendidas; arrolamento de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.
A operação Via Appia foi deflagrada depois de um episódio presenciado pela Polícia Federal, quando Gledson Maia recebia, das mãos do empresário Túlio Gabriel, a quantia indevida de R$ 58.950,00, durante um almoço num restaurante. Para o MPF, o objetivo seria que o então diretor do órgão federal praticasse atos supostamente ilegais relacionados ao contrato firmado entre o DNIT e a empresa Arteleste Construções Ltda., de propriedade do pai de Túlio Gabriel.
Procurador citou formação de quadrilha
No dia seguinte ao flagrante da Polícia Federal no restaurante, outras cinco pessoas foram presas, acusadas de desviar cerca de R$ 2 milhões das obras de duplicação da BR 101, no trecho entre a cidade de Arês até a divisa com a Paraíba. Na ocasião, o procurador da República Ronaldo Pinheiro, que atua no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), declarou que "houve formação de uma quadrilha para praticar crimes de corrupção, peculato, fraude em licitação, etc. Detectamos pagamento de propina, desvio de dinheiro, pagamento de serviços não executados. Existia um esquema de corrupção entre funcionários do Dnit e as empresas contratadas e, provavelmente eles rateavam o dinheiro".
Entre os presos pela PF, além do então superintendente do DNIT/RN, Fernando Rocha, o superintendente substituto, Gledson Maia - ambos indicados aos cargos pelo deputado federal João Maia (PR), estão Luiz Henrique Maiolino de Mendonça (também servidor do DNIT), Frederico Eigenheer Neto, Andrev Yuri Barboza Fornaziere e Gilberto Ruggiero. Esses três seriam responsáveis pelo consórcio Constran/Galvão/Construcap, contratado pelo DNIT para as obras. Foram cumpridos nove mandados de buscas, sendo oito no RN e um em Pernambuco. Também foi cumprido um mandado de condução coercitiva, no qual a pessoa foi conduzida até a Polícia Federal para prestar depoimento, mas não ficou presa. Por decisão do TRF, todos estão soltos.
Foram apreendidos 10 mil dólares, 900 euros e cerca de R$ 280 mil. Depois das prisões e apreensão de documentos, a Polícia Federal analisou o material junto com a CGU, ouviu os envolvidos e logo que concluiu o inquérito, encaminhou para ao MPF, que produziu denúncia. Os presos poderão ser incursos nos artigos 288 (formação de quadrilha), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa) do Código Penal, e ainda no artigo 92 da Lei 8666/93 (licitações e contratos administrativos). Podem pegar até 12 anos de reclusão.
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