Prefeituras fecham convênio com TCE para implantar portais da transparência
As prefeituras do Rio Grande do Norte receberão, sem qualquer custo, o software para implantação do Portal da Transparência, que será obrigatório a partir de 2013 em todo o país.
A cessão do direito do uso do programa de computador foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em assinatura de convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O termo de convênio, com vigência inicial de 60 meses, foi assinado nesta quinta pelo conselheiro e presidente do TCE, Valério Mesquita, e pelo prefeito e presidente da Femurn, Benes Leocádio.
Por meio do convênio, a Femurn recebeu o software e poderá disponibilizá-lo para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.
Atualmente, pela legislação em vigor, apenas os municípios com população a partir de 50 mil habitantes estão obrigados a implantar e manter o portal de transparência, para divulgação de receitas e despesas.
A obrigatoriedade da implantação e manutenção do Portal da Transparência está fixada na Lei 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.
Marcos Alexandre
4 comentários:
vige, o prefeito agora tá lascado, vai ter que mostrar as contas !!!!!!!!!!!!!!
João, O Vice Prefeito Luis Antonio cobrou muito na rádio hoje, essa transparência do governo peixoto.
Será que o prefeito agora atende ?
JOÃO,
isto quer dizer que o prefeito vai ter que mostrar os valores dos calçamentos das ruelas que o mesmo
fala como grandes obras, mas não mos
tra os valores nas placas?
Ele já é obrigado a mostra, porém não estar nem aí !
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