VOTO DUPLO DE PELUSO AUTORIZA POSSE DE JADER
Presidente do STF usa dispositivo inédito para desempatar a votação e liberar senador barrado pela Ficha Lima
Um dia após ter sido cobrado por dirigentes do PMDB sobre a situação indefinida de Jader Barbalho (PMDB-PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pôs em prática um artigo do regimento interno e liberou o político para assumir uma cadeira no Senado. Segundo a norma, quando houver empate causado por ausência de um ministro, o presidente do tribunal tem o direito de votar duas vezes. O dispositivo foi criado em dezembro de 2009 e nunca havia sido utilizado.
O caso começou a ser votado em 9 de novembro. Jader pedia o direito de tomar posse no Senado. Apesar de ter obtido votos suficientes para ser eleito no ano passado, ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas a Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Por um detalhe processual, a votação sobre o caso específico do paraense empatou. Os ministros decidiram, então, esperar a posse da 11ª integrante, Rosa Maria Weber.
O Globo – 16.12.2011
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