CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Orçamento 2012 é debatido em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu na tarde desta terça-feira (20), uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2102.
O debate aconteceu no plenário vereador Paulo Antônio da Cruz, para cumprir uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, parágrafo I).
A audiência contou com a presença de alguns representantes de instituições que puderam expor seus pontos de vista sobre o que precisa ser priorizado no orçamento do próximo ano.
Na ocasião os vereadores que representam a sociedade civil apresentaram questionamentos sobre o projeto da lei, e destacaram algumas solicitações da população, que foram transformadas em requerimentos e foram anexadas como emendas na matéria.
“A participação da população no debate de um assunto tão importante como a LOA, demonstra a sencibilidada da Câmara com a democracia, frisou, Etevaldo Júnior presidente do (PSDC), Diretório Municipal, parabenizando o Poder Legislativo.
Para o vice-presidente da Casa, vereador Júlio César (PSD), a essência da lei não se resume a sua discussão, mas a aplicação dos recursos públicos, que devem ser feitos de acordo com o que foi colocado pelo povo.
Estiveram presentes na audiência o propositor, presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio (PMN), Franklin Marinho (DEM), Renato Coutinho (PR), Elcio Clemente (PSC), Zélia Dantas (PSDB), Graça Freitas (PR), Patrícia Juna (PDT) e Júlio César (PDS).
O Projeto que estima um valor acima de 84 milhões, tramita na casa desde o dia (30) de setembro, no momento está em apreciação e aguada votação na Sessão Ordinária iniciada a pouco tempo na Câmara Municipal.
Câmara aprova Orçamento 2012
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim encerrou as atividades do ano legislativo, aprovando a Leio Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
A Matéria enviada pêlo executivo do município a Casa, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta nesta terça-feira (21), depois de analisada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o (art. 48, parágrafo I), o tema foi debatido pelos vereadores e representantes da sociedade civil, em Audiência Pública, realizada horas antes da sessão no plenário vereador Paulo Antônio da Cruz.
Na ocasião sete dos dez parlamentares, apresentaram emendas ao orçamento, as vereadoras Graça Freitas (PR), Zélia Santos (PSDB) e Patrícia Juna (PDT), bem como os edis Roberto Lima (PR), Elcio Clemente (PSC), Franklin Marinho (DEM) e o vice-presidente da Casa Júlio Cesar (PSD). Para destinar os recursos, os vereadores observaram as necessidades mais urgentes do município, com base nas solicitações feitas pela população durante as sessões ordinárias e itinerantes que percorreram a zona rural do município em 2011,e promoveram uma aproximação maior do Poder Legislativo com o Cidadão.
No ano passado os parlamentares aprovaram um orçamento de mais de R$ 73 milhões, destinados principalmente a manutenção de ações em áreas básicas e outros investimentos julgados necessário.
As reivindicações anexadas à matéria almejam melhoria em vários setores e destinam recursos as Secretarias Municipais de Saúde e Educação entre outras, que devem ser priorizadas numa receita estimada em R$ 84 milhões, 384 mil, 635 reais para o município de Ceará-Mirim. O projeto segue para a sanção da prefeitura municipal.
Assessoria de Imprensa
Texto: Jhancy Richelm
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