MAIS UM EX-PREFEITO CONDENADO

MPF condena ex-prefeito de São Bento do Norte por desvio de recursos

Geraldo Assunção Pereira foi condenado por improbidade administrativa acusado de realizar mau uso de verba pública federal.

O ex-prefeito do município de São Bento do Norte no quadriênio de 2005-2008, Geraldo Assunção Pereira, está com os seus direitos políticos suspensos. A medida é reflexo da condenação do ex-gestor por mau uso de verba pública federal. A decisão diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Na época em era prefeito, Geraldo havia sido denunciado à Justiça pelo MPF por aplicar indevidamente recursos do Ministério da Saúde através do Programa Federal de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Uma fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União constatou que, dos valores repassados, grande parte foi utilizada indevidamente.

A juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, condenou o ex-prefeito por liberar verba pública sem observar a sua aplicação irregular (art. 10, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa). A conduta, de acordo com o MPF, findou por ofender princípios da administração pública e causar dano ao erário.

Geraldo Assunção Pereira teve seus direitos políticos suspensos e restou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Além disso, foi condenado a ressarcir à União o valor aplicado indevidamente e ao pagamento de multa civil.

Geraldo Assunção Pereira ainda pode recorrer da sentença.