Pauta de Sessão Ordinária
Data 23/08/2011
01)- REQUERIMENTOS:
02) INDICAÇÕES:
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (Solicitação de nova diligência da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (Com a Comissão de Legislação e Justiça)
Veto Parcial do Projeto Nº 06/2011 que autoriza e disciplina a contratação de pessoal em caráter temporário na forma do disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição federal e Lei nº 1196/1991, e dá outras Providências. (para a apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 04/2011 da Vereadora Zélia Santos, ”Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do 13º no município de Ceará - Mirim/RN, e dá outras providências. (Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 07/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município de Ceará - Mirim, e dá outras providências. (Para Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07)- EXPEDIENTE DIVERSOS
a) - OFÍCIOS RECEBIDOS PREFEITURA:
Nº 147/2011
Assunto: Resposta das Indicações Coletivas da Sessão Itinerante de Matas, Capela, Mineiro e Assentamento Pedregulho.
Nº 148/2011- GP
Assunto: Informação da impossibilidade de comparecimento da Secretária Municipal de Finanças e Tributação, Senhora Rejane Líndice Bezerra de Oliveira e do Presidente da Comissão e Licitação o Senhor Jairo Cavalcanti de Castro.
b) - DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
c) -OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS ...
Nº 164/2011- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Assunto: Comunica aos Edis o resultado do I Concurso Municipal de Vídeos e Cartazes, realizado em parceria com Secretaria de Ação Social, por ocasião da Emancipação Política do Município.
N° 02/2011- Grupo Teatro e Dança Renovação.
Assunto: solicita um patrocínio para gravação do 2° DVD do grupo Renovação que será filmado na Estação Cultural no dia 11 de setembro de 2011.
N° 1180/2011 Tribunal de Contas da União.
Assunto: Encaminha cópia do Acórdão n° 5362/2011 protocolado por esta corte de contas em sessão da 2ª Câmara de 02 de agosto de 2011, ao decidir sobre o processo de Representação.
d) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de PAX FIXO COMP 07/2011 UF RN
Valor Bruto: R$ 119.246,75.
Pagamento de SAÚDE DA FAMÍLIA – SF COMP 07/2011 MUNICIPAL UF RN.
Valor Bruto: R$ 150.750,00.
Pagamento de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS COMP 07/2011 UF RN.
Valor Bruto: R$ 116.250,00.
Pagamentos de SAÚDE BUCAL – SB COMP 07/2011 MUNICIPAL UF RN.
Valor Bruto: 47.250,00.
* DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
* DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
IGD-PBF valor- R$ 16.424,13 PACI valor- R$ 3.400,00
PBF valor- R$ 18.000,00 PBVII valor- R$ 8.789,40
PFMC valor- R$ 10.300,00 PFMC-III valor- R$ 2.200,00
PTMC valor- R$ 2.433,20 PVMC valor- R$19.000,00
Total Geral: R$ 80.546,73
10) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMTHAS e a Câmara Municipal de Ceará-Mirim convidam a população para participar de Audiência Pública na próxima quinta-feira dia 25 de agosto as 16:00 horas. Assunto: Programa Amor Exigente.
IBRAP- Curso de Licitação: Editais e Convites-Técnicas apropriadas de julgamento.
A Igreja Adventista do 7° Dia convida os Vereadores a participar da 2ª Caminhada QUEBRANDO O SILÊNCIO.
Data: 27/08/2011.
Horário: 14:00.
Local: Praça das Cinco Bocas.
11)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS
DIA 25/08/2011( QUINTA-FEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA “AMOR EXIGENTE” AOS VEREADORES E POPULAÇÃO.
PALESTRANTE DRª. EDINEUZA GOMES DE PAIVA, COORDENADORA REGIONAL NO ESTADO RN, DO PROGRAMA E DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DE NATAL.
APOIO LOGÍSTICO E RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 comentários:
Só uma pergunta para esses nossos Vereadores, será que eles estão sabendo da péssima e complicada situação financeira do nosso SAAE?
Sou funcionário e gostaria muito de ver uma séria e profunda inverstigação nas contas do nosso SAAE,sei que esses nossos Edís são na sua ampla maioria aliados dos desmandos dessa terrível administração municipal,é bom que a população desperte para esse crime que estão fazendo com esse tão importante órgão municipal,que esta com os seus dias contados...
A conversa tá batendo, segundo funcionários do SAAE,em reunião com o Prefeito e seus Diretores,o Chefe do Executivo cobrou muito e saiu muito mas muito chateado, com a situação financeira do órgão,o vermelho continua cada vez mais nítido e mais preocupante, ele exigiu mudança imediata,mas não foi a primeira vez que ele pediu isso.
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