CEARÁ-MIRIM LIVRE E METROPOLITANO

SEMTHAS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, através da SEMTHAS - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, promoveu recentemente, no dia (30/03), uma Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Combate e Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnica – política e financeira no combate ao abuso sexual infanto-juvenil. O evento realizou-se no Auditório Prefeito Roberto Varela, localizado na Estação Cultural da cidade.

Na ocasião estiveram presentes a sociedade civil e organizada, autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário. Representantes dos conselhos comunitários, conselheiros tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juizado da Infância e Adolescência da Comarca de Ceará-Mirim, Fórum Des. Virgílio Dantas, assistentes sociais, guardas municipais, CRAS Urbano e Rural, professores e alunos das escolas públicas e privadas de Ceará-Mirim, assim como alunos do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM municipal. A Polícia Militar, a APAE de Ceará-Mirim, entre outras instituições municipais de diversos setores, também marcaram presença.

Durante a abertura da solenidade, a Secretária da SEMTHAS, Ozenir Fernandes ressaltou a importância da implantação do Plano Municipal de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Enfatizou que o combate a essa prática é uma grande preocupação que vem desde o início do governo Peixoto, e que este plano é uma vitória, um grande avanço da sociedade cearamirinense, pois é fruto de uma intensa e profunda mobilização dos movimentos organizados no governo municipal.

“Diante do elevado índice de violência sexual predominante em todo país, a Secretaria de Assistência Social teve a preocupação de formar a rede de atendimento a criança e o adolescente, em parceria com outras secretarias municipais, do governo Peixoto. Nós estamos trabalhando neste plano, para combater a exploração sexual dos jovens do nosso município”, afirmou a secretária.

O aluno Augusto César Ferreira, do Projovem Adolescente de Ceará-Mirim, foi um dos jovens convidados para participar da rede de atendimento e do Plano de Combate e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município. Na audiência pública realizada, disse que esse trabalho é de suma importância, e proferiu seu discurso fundamentado no artigo 5º do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. É preciso que o poder público, a sociedade e as famílias façam este artigo funcionar, que cada pessoa ponha em prática este artigo 5º do ECA, e denuncie todo e qualquer ato de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, pronunciou Augusto César (17 anos).

O Secretário Municipal de Defesa Social, Luciano Morais também esteve presente na audiência pública, e afirmou que a Prefeitura de Ceará-Mirim juntamente com os órgãos que fazem a sua administração, vem com o acompanhamento da justiça, através do Ministério Público. Ressaltou que se faz necessário a sociedade organizada, abrir os olhos e ver a situação das crianças e adolescentes do município. “A Secretaria de Defesa Social, com a orientação da Prefeitura de Ceará-Mirim, tem buscado desenvolver um trabalho efetivo de combate”, informou o secretário.

“Nós iniciamos um trabalho de suma importância, chamado PROSEV, dividido em duas etapas, PROSEV Escola e PROSEV Comunidade. Esse programa realmente busca coibir a violência na sua magnitude, como também fazer a sua prevenção; que realmente possamos fazer acontecer, juntando forças com a Secretaria de Assistência Social, as demais secretarias, o Ministério Público que é um dos parceiros que realmente tem como coibir, e a administração pública municipal”, concluiu Luciano Morais.

“Desde do início que assumi a titularidade da Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, temos trabalhado basicamente com dois enfoques, a exploração sexual de crianças e adolescentes e a questão das drogas. E dentro dessas duas temáticas temos desenvolvido um trabalho de articulação de toda rede de proteção para atuar nesse sentido de combate. E é nesse sentido que o Ministério Público tem atuado ”, confirmou o Promotor Ivanaldo Soares.

Conforme o referido promotor de justiça é preciso à participação da sociedade neste trabalho de combate, pois não adianta o Ministério Público, o sistema de segurança pública ou poder público municipal combater essa prática, e a sociedade omitir. É necessário denunciar e não ser omissa diante da realidade existente no âmbito da exploração sexual infanto-juvenil. O Dr. Ivanaldo Soares participou com satisfação da audiência pública municipal, e parabenizou a Secretaria de Assistência Social de Ceará-Mirim, pela iniciativa de promovê-la. Ressaltou a importância do evento para integração da sociedade organizada e sociedade civil, na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no município.

“A gente sabe o quanto é importante que a sociedade participe desse combate. Não tenho dúvida que as autoridades e os poderes constituídos estão prontos para fazer o seu papel, não somente preventivo, mas o repressor... Nós precisamos do trabalho de prevenção e de conscientização, que todos nós indistintamente, temos que fazer, uns mais, outros menos, mas todos temos a responsabilidade, porque nós vivemos em uma sociedade, e precisamos agir como integrantes desta sociedade. E se nós queremos uma sociedade melhor, um futuro melhor, nós precisamos cumprir com o nosso papel. E dentro deste contexto de combate da violência sexual de crianças e adolescentes, nós não podemos deixar ninguém de fora, que faça parte desta sociedade. Todos temos um papel muito importante!”, discursa o Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto.

“Fazemos a nossa parte como poder executivo. Mas a maior parte desses crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa, no contexto familiar, e não tomamos conhecimento. Você que mora próximo de algum caso, e conhece o problema de perto, pode fazer essa denúncia, para que se possa tomar providências e evitar que o fato venha a se agravar, e se alastrar. Denuncie, participe, faça a sua parte, porque você fazendo a sua parte, pode ter certeza que nós iremos fazer a nossa!”, finaliza o prefeito municipal, convocando os cidadãos cearamirinenses a participar do Combate e Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Ceará-Mirim.

Se você quer fazer parte desta luta contra a violência sexual infanto-juvenil, denuncie! O crime pode morar ao seu lado, e logo pode chegar até você! Ajude hoje, o filho do vizinho, pois amanhã, a vítima pode ser o seu filho... “DISQUE 100” a denúncia é anônima e totalmente gratuita. “Não denunciar é permitir, denunciar é combater! Não seja omisso, denuncie!”.

Jornalista Daiana Brandão
Assessora de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
(84) 3274-5905/ 9160-5123
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