COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA

Caros(as) Senhores(as),

O processo eleítoral para escolha dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim está aberto e o período de inscrição se estende até o dia 13 de agosto.
O Comitê enquanto um órgão colegiado de atuação descentralizada do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos-SIGERH tem como um de seus objetivos colaborar com o poder público na administração dos recursos hídricos do Estado. Compete ao órgão, dentre outros, promover entendimento, cooperação e eventual conciliação entre os usuários dos recursos hídricos no âmbito da bacia.
É sabido que na bacia hidrográfica do rio Ceará-mirim ocorrem conflitos entres seus usuários devido aos interesses difusos em sua utilização. Diante desta realidade a atuação do Comitê é imprescindível já que lhe compete cooperar na gestão dos recursos hídricos desta bacia bem como atuar como um conciliador neste sentido.
Aos interessados em participar da eleição, estamos enviando em anexo o edital bem como a deliberação e documentação necessária à inscrição.
Lembramos que sejam desconsiderados os primeiros documentos anexados enviados que continham erros e utilizem somente os atuais enviados.

Grato,,
Setor de Mobilização
3232-2458

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2010

PARA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM

O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim – CBH CEARÁ-MIRIM, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de 1996, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, convoca os interessados em participar do CBH CEÁRA-MIRIM, a se inscreverem conforme disposto neste Edital.

Os prazos relativos ao processo de habilitação à eleição e às plenárias setoriais são os que seguem:

Inscrições:	15/07/2010 à 13/08/2010
Divulgação dos habilitados:	16/08/2010
Impugnação e recursos:	16/08/2010 à 23/08/2010
Divulgação final dos habilitados:	24/08/2010
Plenárias Setoriais
João Câmara - Sociedade Civil	27/08/2010
Extremoz- Usuários	30/08/2010
Lajes- Prefeitos	31/08/2010
Assembléia de Posse	02/09/2010

Os documentos necessários para a inscrição do candidato, discriminados na Deliberação nº 02/2010 da DP do CBH Ceará-Mirim, deverão ser entregues/encaminhados dentro de envelope lacrado no qual conste o endereçamento, e obrigatoriamente, os dados constantes do quadro abaixo:

INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM

NOME DO CANDIDATO:

ENDEREÇO:

SEGMENTO: Usuário de água ou sociedade civil:

O envio de inscrições via correio será permitido, exclusivamente com aviso de recebimento – AR ou SEDEX, postados para os endereços especificados abaixo e constando no envelope, obrigatoriamente, os dados do quadro acima.

Caso a documentação esteja incompleta ou não atenda as condições estabelecidas neste edital e na Deliberação nº 02/2010 da DP do CBH Ceará-Mirim, as inscrições não serão efetivadas.

LOCAIS PARA ENTREGA DE INSCRIÇÕES:

NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232.2458 e (84) 8839.8412.

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 02 DP do CBH Ceará-Mirim à disposição dos interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:

• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)

• Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – IGARN (http://www.igarn.rn.gov.br/)

Natal, 12 de julho de 2010.

CELSO DE MACEDO VEIGA

Presidente da Diretoria Provisória do

CBH Ceará-Mirim

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