O “belo” exemplo dos ministros do STF recebendo valores acima do teto constitucional. E adivinhe quem é o “campeão”
Pelo menos 6 dos 10 integrantes do Supremo Tribunal Federal receberam remuneração superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro no período em que já ocupavam cadeiras na corte. Os pagamentos ocorreram entre 2019 e 2026. O limite constitucional vigente para a remuneração no serviço público é de R$ 46,3 mil.
Os valores adicionais totalizaram R$ 2,8 milhões em valores correntes. Entre os magistrados que receberam quantias acima do teto estão Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos são autores de decisões liminares que suspenderam o pagamento de supersalários nas esferas federal, estadual e municipal da administração pública.
A lista inclui ainda Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Os dados foram reunidos a partir de bases do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. A AGU paga a seus integrantes honorários de sucumbência. Essa remuneração é destinada aos advogados da parte vencedora em processos judiciais. Na administração pública, esses valores funcionam como uma espécie de bônus para servidores da carreira jurídica.
MORAES LIDERA VALORES RECEBIDOS
Alexandre de Moraes registrou os maiores valores no período analisado. O ministro trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002. Do Ministério Público do Estado de São Paulo, ele recebeu mais de R$ 1 milhão líquido entre 2019 e 2026.
Moraes é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário. No começo de março, ele determinou que os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informassem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos. A medida busca mapear os adicionais remuneratórios concedidos por equiparação entre carreiras do funcionalismo.
A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, exerceram a função de procuradores de estado. Dias Toffoli foi advogado-geral da União. O levantamento não identificou penduricalhos pagos a esses ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi aprovado em concurso público. Ele não teria direito a esses adicionais de origem retroativa.
VERBAS RETROATIVAS GERAM SUPERSALÁRIOS
Os valores acima do teto decorrem de ganhos retroativos. Esse é um dos principais penduricalhos que aumentam os contracheques de magistrados. Servidores chamam esses pagamentos de "puxadinhos". Os órgãos criam benefícios adicionais para seus integrantes. Eles adotam o entendimento de que esses benefícios retroagem até determinada data no passado. Isso gera faturas de milhares de reais para um único servidor.
Flávio Dino emitiu uma liminar em fevereiro que barrou verbas pagas acima do teto constitucional. A decisão também proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Gilmar Mendes proferiu outra decisão no Supremo que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O julgamento final sobre o tema deve ocorrer na próxima quarta-feira (25).
Dino recebeu valores acima do teto já ocupando o cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em verbas retroativas. Esse valor foi pago além do salário. As verbas referem-se a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas.
Naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos. Esse total soma a remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do Supremo. O ministro também recebeu supersalários quando ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos. Os valores também decorreram dos retroativos pagos pelo tribunal ao qual estava vinculado.
Gilmar Mendes, decano da corte, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo Ministério Público Federal desde 2019. O ministro atuou como procurador da República entre 1985 e 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos. Ele continuou vinculado ao Ministério Público Federal até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período.
Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em novembro de 2020. Esse foi o mesmo mês em que tomou posse como ministro do Supremo. Ele foi juiz federal de segunda instância no tribunal antes de ingressar na corte. Os valores pagos a Nunes Marques também se referem a verbas retroativas acumuladas durante sua atuação no tribunal regional.
André Mendonça foi nomeado ministro do Supremo em dezembro de 2021. Ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025. Naquele mês, o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência. Os pagamentos a Mendonça decorrem de sua atuação anterior na Advocacia-Geral da União.
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