03/11/2026

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ TEM PROMOÇÃO TODO DIA

 Seus olhos em boas mãos


Rua General João Varela, 950 - Centro

Ceará Mirim/RN - CEP: 59.570-000

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas

1- Por que em 2016 o PT chamava Xandão de Advogado do PCC e 'Maquiador' de Documentos, mas hoje o trata como herói?


2- Na campanha Lula prometeu baixar a maioridade penal para 16 anos, agora, depois de eleito muda de opinião. É nesse CALOTEIRO ELEITORAL que o brasileiro tem que confiar?


3- Será que o deputado Robinson Faria vai perdoar a traição de Ceará Mirim/RN?


4- Na última eleição a direita elegeu mais deputados e senadores, mas depois da prorrogação de duas horas Lula foi eleito presidente. Para os que acreditam em Papai Noel isso significa dizer que a direita votou em deputados e senadores da direita e votou em um presidente da esquerda?


5- Circula pelas mídias do RN que o SAAE de São Gonçalo estaria para ser vendido a iniciativa privada por R$ 600 milhões. Será que o de Ceará Mirim/RN também está no radar?


6- A esquerda acusa membros da direita de querer entregar o Brasil aos EUA. Vocês sabem quantos hectares de terra a China já comprou do Brasil?


7- Passadas as eleições o Ceará Mirim Previ vai manter o peitinho dos importados que não acrescentam em nada para a instituição?

BOLSONARO PODE SER SOLTO EM 2027? ANALISTA EXPLICA

Reviravolta se desenha e STF pode reduzir prisão de Bolsonaro a 2 anos e 4 meses

Informações da CNN Brasil dão conta de que a dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode mudar significativamente a pena de Jair Bolsonaro.

Eis o que diz a emissora:

Advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema calculam que a pena em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, conforme apurou o analista de Política da CNN Matheus Teixeira no CNN 360°.

Atualmente, a condenação de Bolsonaro totaliza 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da somatória dos crimes pelos quais ele foi enquadrado. No entanto, cada um desses crimes varia no tempo de pena, o que tornaria necessário um recálculo à luz da nova legislação aprovada pelo Congresso. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado.

Como funcionaria o recálculo da pena

Se o STF validar a dosimetria, o relator dos casos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, ficaria responsável por recalcular as penas individualmente — não apenas a de Bolsonaro, mas também a de generais, delegados e todos os demais condenados pelos eventos daquela data.

Após esse recálculo, o caso provavelmente seria submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma para a decisão final sobre as novas penas.

Levando em conta os atenuantes e as regras de progressão de regime vigentes no Brasil — como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a previsão é que Bolsonaro poderia alcançar ao menos a liberdade parcial no final de 2027 ou no início de 2028, caso a dosimetria seja validada.

STF ainda não definiu data para julgamento

Até o momento, o tema não foi pautado no STF, ou seja, não há uma data definida para que os ministros se reúnam e decidam sobre a constitucionalidade da dosimetria. O tribunal enfrenta pressão crescente para dar uma resposta.

Caso o STF entenda que a medida não é constitucional, a dosimetria seria derrubada e a pena original de Bolsonaro seria mantida.

O cenário político também influencia o ritmo das decisões. Com a perspectiva de uma bancada de ao menos 30 senadores bolsonaristas no Senado Federal — instância que tem poder de fiscalizar o STF —, a negociação em torno do tema deve se intensificar.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como próximo ao Supremo, também precisará articular com a direita do Senado para garantir votos em sua eventual reeleição, o que torna o contexto ainda mais complexo.

PROTEGER BANDIDO SANGUINÁRIO É COM LULA MESMO

Governo Lula acolheu general de Maduro que chefiou repressão violenta contra civis

O governo Lula (PT) acolheu no Brasil o general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero para atuar como adido militar na embaixada da Venezuela em Brasília, apesar de ele estar na lista de sancionados do Tesouro dos Estados Unidos desde novembro de 2024, em em razão das atrocidades que cometeu contra opositores da ditadura de Nicolás Maduro após as eleições fraudadas que serviram de pretexto para a continuidade do regime autoritário. A autorização partiu do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, que informou ao Itamaraty não haver “óbice” à concessão. O Ministério das Relações Exteriores, sob o chanceler Mauro Vieira, apenas formalizou a comunicação.

Reyes Rivero foi incluído na lista de Specially Designated Nationals (SDN) da Office of Foreign Assets Control (OFAC) em 27 de novembro de 2024, junto com outros 21 oficiais e autoridades ligados à ditadura Maduro. As sanções o acusam de participação na repressão às manifestações que se seguiram às eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 na Venezuela. Segundo o Tesouro americano, ele atuava como comandante e general de divisão da Zona Operativa de Defesa Integral (ZODI) de Yaracuy, uma das unidades envolvidas em operações que incluíram uso de armas de fogo contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões a menores.

A existência do beneplácito só se tornou pública após cobrança da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em resposta escrita enviada em 31 de julho de 2026, o Itamaraty confirmou a decisão e destacou que uma busca em arquivos não identificou precedentes semelhantes de aprovação de diplomatas ou adidos sob restrições unilaterais de outros países. O Brasil, tradicionalmente, não aplica sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos, reconhecendo apenas as aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O processo de acreditação de um adido militar estrangeiro exige a análise de mérito pelo Ministério da Defesa do país anfitrião. No caso de Reyes Rivero, a Defesa emitiu parecer favorável e o Itamaraty transmitiu o resultado à representação venezuelana. Não houve divulgação detalhada dos critérios avaliados nem de eventuais ressalvas consideradas na decisão.

A medida reacende o debate sobre a relação do governo brasileiro com o regime venezuelano e seus possíveis impactos na interlocução com Washington, especialmente em áreas como cooperação de defesa, compartilhamento de informações e operações de fronteira. Até o momento, não há registro público de manifestações oficiais adicionais do Palácio do Planalto ou de reações formais do governo dos Estados Unidos ao caso.

DP

TEM MINISTRO COM O 'FIOFÓ' QUE NÃO PASSA UM ELEFANTE

Levantamento aponta 54 senadores favoráveis a impeachment de ministros do STF, em 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de lidar com um Senado bem menos resistente à discussão sobre impeachment de seus ministros a partir de 2027. Dos 81 parlamentares, 54 defendem publicamente o uso desse instrumento, segundo levantamento do Ranking dos Políticos. O número é exatamente o necessário para condenar um ministro por crime de responsabilidade.

A renovação das cadeiras ajudou a mudar essa conta. Dos 54 senadores eleitos em outubro, 37 são favoráveis ao impeachment. O apoio vai além da direita e alcança até petistas, como Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE) e Samanda de Lula (RN), além de nomes do MDB, PP e Republicanos.

O cenário dá outro peso à tentativa de Davi Alcolumbre (União-AP) de permanecer na presidência do Senado. Criticado pela oposição por não dar andamento aos pedidos contra o ministro do supremo, Alexandre de Moraes, Davi Alcolumbre terá como adversário Rogério Marinho (PL-RN), apoiado pela direita, que colocou o impeachment entre suas prioridades políticas.

A conta dos 54, porém, não representa votos garantidos contra Moraes. O levantamento identifica quem defende a possibilidade de impeachment, e não quem votaria pela condenação em um processo específico.

Há ainda uma questão que interessa diretamente aos senadores: em dezembro de 2025, Gilmar Mendes elevou, por liminar, o quórum para a abertura desses processos a dois terços da Casa, mas, exigência que ainda depende de decisão definitiva do plenário do STF.

DP

A REELEIÇÃO DE LULA APROFUNDA A EROSÃO DAS INSTITUIÇÕES

As fases do desastre anunciado...

A reeleição de Lula aprofunda a erosão das instituições, arma uma bomba fiscal e expõe uma crise de valores. A conta virá para todos.

Lula terminou o primeiro turno atrás e venceu o segundo de virada. O resultado é um desastre. Como todo desastre, ele tem várias faces, e três delas exigem atenção imediata: a institucional, a econômica e a social.

A face institucional

Essa nós já conhecemos. Os órgãos públicos foram aparelhados. Os freios e contrapesos deixaram de frear e de contrapesar. Temos um Supremo politizado, que legisla, investiga e julga. A censura voltou com o nome de “combate à desinformação”. E os escândalos se acumulam: desvios, favorecimentos e conflitos de interesse de toda espécie.

Um quarto mandato agrava esse quadro. Lula levou ao Supremo Dias Toffoli, ex-advogado do PT, depois seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, e seu ministro da Justiça, Flávio Dino. Tentou emplacar o advogado-geral da União, Jorge Messias, e foi barrado pelo Senado. Fazia mais de um século que isso não acontecia. O recado foi claro, mas o presidente terá novas chances. Até 2030, as aposentadorias compulsórias abrem mais três cadeiras, além da que continua vaga. Ao fim do mandato, Lula poderá ter escolhido sete dos onze ministros da Corte, todos afinados com Alexandre de Moraes.

Uma democracia madura exige freios e contrapesos. Sem eles, o que sobra é autoritarismo com verniz democrático. E ele já está instalado.

A face econômica

O mercado deu seu veredito na própria noite da apuração: o dólar saltou cerca de 11% no mercado futuro.

A explicação é simples. A incompetência se juntou ao populismo para gastar o dinheiro público como se não houvesse amanhã. A lista de programas é longa: Bolsa Família, BPC, Desenrola, perdão de dívidas, R$ 5.000 para MEI, vale-gás, tarifa social de energia, Pé-de-Meia no ensino médio e na universidade, tarifa zero no transporte. Essa política expansionista pressiona a inflação. Somada à falta de credibilidade do governo e à fuga de capitais que derruba o real, ela empurra os juros para as alturas.

Juros altos travam o crédito, derrubam o consumo, quebram empresas e afastam o investimento. É o círculo vicioso perfeito para produzir uma recessão doméstica enquanto o mundo cresce. Como gostava de dizer Roberto Campos, o Brasil não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade.

A bomba fiscal vai estourar no colo de Lula. Ele não fará autocrítica, porque nunca fez. Como bom ilusionista, vai fabricar um inimigo e uma narrativa. Vai aumentar impostos “em nome do social”. O empresário que fechar as portas será chamado de fascista e acusado de sabotar o “sucesso” do governo.

O roteiro é conhecido: dólar alto, matérias-primas mais caras, carga tributária subindo, famílias endividadas e inadimplentes, empresas quebrando. O país empobrece, e o governo responde ampliando o assistencialismo para atender os pobres que ele mesmo multiplica.

A face social

Esta é a mais dolorosa, porque não depende só do governo. Depende de nós.

Uma parte expressiva dos brasileiros aceita a corrupção como custo do sistema. Acredita em promessas vazias e acredita que o Estado vai cuidar dela. Acredita também que pagar mais impostos reduz a desigualdade. É o contrário. No Brasil, o imposto pesa mais no consumo, e quem gasta toda a renda no supermercado paga proporcionalmente mais. Esse dinheiro sai do arroz e do feijão do pobre e vai sustentar privilégios, supersalários e uma máquina que serve a si mesma. Aqui, o imposto concentra renda.

Thomas Sowell resumiu o fenômeno: quando o povo quer o impossível, só os mentirosos podem satisfazê-lo.

Foram 64.256.232 votos. Depois de tantos escândalos, tanto aparelhamento e tantos ataques ao Estado de Direito, todos esses brasileiros concluíram que Lula é a melhor opção para governar o país. Diante disso, o problema deixa de ser apenas político e passa a ser de valores. A cultura que tolera tudo isso não muda em uma eleição.

As coisas vão piorar antes de começar a melhorar. Quem acredita na liberdade tem uma tarefa clara: preparar o terreno. Quando a conta chegar, o país precisa saber a quem cobrá-la e qual caminho seguir.

Alexis Fonteyne. Engenheiro e empreendedor

JCO

MISERICÓRDIA: PARTE DO MUNDO EM POLVOROSA

Vários países alertam população a estocar alimentos; confira

Governos de países como Reino Unido, França, Irlanda, Países Baixos, Alemanha e Japão estão reforçando recomendações para que a população mantenha reservas de água, alimentos não perecíveis, medicamentos e outros itens essenciais em casa. As orientações buscam preparar as famílias para enfrentar situações de emergência, como desastres naturais, apagões, conflitos armados e interrupções no abastecimento.

No Reino Unido, o governo lançou em 22 de outubro de 2026 a campanha Be Ready (Esteja Preparado), que incentiva os moradores a manter suprimentos suficientes para pelo menos 72 horas sem acesso regular a serviços básicos. A iniciativa terá duração de três anos, com ações de conscientização nas redes sociais, no rádio e em organizações comunitárias.

Segundo as autoridades britânicas, tempestades durante o inverno e incêndios florestais no verão mostraram como eventos extremos podem comprometer o fornecimento de energia, água e serviços de comunicação.

A recomendação de manter reservas para três dias também faz parte de uma estratégia da Comissão Europeia, apresentada em março de 2025. O plano orienta os cidadãos a garantir condições de sobrevivência por pelo menos 72 horas sem depender imediatamente de ajuda externa.

A medida considera ameaças como ataques cibernéticos, tensões geopolíticas, guerras, mudanças climáticas e desastres naturais. França, Irlanda e Países Baixos também adotam recomendações semelhantes.

No Japão, país frequentemente atingido por terremotos e tufões, as orientações são ainda mais abrangentes: a população é aconselhada a manter suprimentos para até uma semana. O Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca recomenda reservar aproximadamente três litros de água por pessoa ao dia, considerando o consumo e o preparo de alimentos.

As autoridades japonesas alertam que, após grandes desastres, a normalização dos serviços e o transporte de mercadorias podem levar mais de uma semana, dificultando o abastecimento de supermercados e regiões afetadas. Uma das estratégias sugeridas é o sistema rolling stock, que consiste em comprar produtos extras utilizados no cotidiano, consumir primeiro os mais antigos e repor os itens retirados, mantendo uma reserva doméstica sem grandes compras de uma só vez.

Em tempo: apesar do reforço das orientações, os governos esclarecem que as campanhas não representam um anúncio de guerra iminente ou de desabastecimento generalizado, mas uma medida preventiva diante de diferentes cenários de crise.

02/11/2026

CEARÁ-MIRIM: DEPÓSITOS DE OVOS SÃO PEDRO - NO VAREJO OU NO ATACADO O PREÇO É BOM

Depósitos de Ovos São Pedro

Depósitos de Ovos São Pedro vende no varejo e no atacado - Você é quem escolhe a forma de comprar e pagar.

Mercadorias selecionadas, de boa qualidade e com preço acessível você só encontra aqui - Passa lá para fazer uma visita sem compromisso.


Av: Enéas Cavalcante, 1864
Próximo a Igreja Universal
Ceará Mirim/RN

RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá receber R$ 207,9 milhões em recursos discricionários em 2027, valor 34% superior aos R$ 155 milhões previstos para 2026. O aumento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo Lula ao Congresso e ainda depende de aprovação. A verba é destinada a despesas não obrigatórias, como investimentos, contratação de serviços e aquisição de tecnologia, e não inclui gastos com salários. O crescimento previsto é mais de três vezes superior à alta geral de aproximadamente 10% nas despesas do Orçamento da União para 2027, já descontada a inflação. No orçamento total, que inclui a folha de pagamento, a EBC deverá contar com R$ 1,1 bilhão. O valor representa uma redução nominal de 1,4% em relação a 2026, mas mantém a estatal próxima do maior patamar de recursos de sua série histórica. A verba discricionária, apesar do aumento previsto, ainda ficará abaixo dos R$ 703 milhões registrados em 2010, em valores corrigidos pela inflação. Naquele ano, esse tipo de despesa representava 65,17% do orçamento total da empresa. Para 2027, a participação deverá cair para 18,12%. Em resposta ao Poder360, a EBC atribuiu a mudança à conclusão da fase inicial de estruturação da empresa e à realização de concursos públicos em 2011 e 2013, que substituíram trabalhadores temporários e terceirizados por funcionários concursados. Em dezembro de 2025, a estatal tinha 1.902 funcionários próprios e 46 servidores de outros órgãos cedidos à empresa. Outros 193 empregados da EBC estavam cedidos a instituições públicas.


*O futuro das apostas esportivas no Brasil será debatido nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro vai discutir os impactos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração das chamadas bets no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão do debate, com dez minutos cada para apresentar suas considerações. Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil e de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça. Também foram incluídos órgãos públicos, entidades esportivas e representantes dos setores empresarial e industrial. O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão de seus efeitos. A mesma MP é alvo de outras três ações no STF. Relator dos processos, Fux também conduz ações que questionam a Lei das Bets, de 2023. Em novembro de 2024, o Supremo já havia realizado uma audiência pública sobre a regulamentação do setor, com a participação de mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil.


*A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um novo relatório médico para reforçar o pedido de prisão domiciliar. O documento, datado de 28 de outubro, aponta um histórico de crises recorrentes de diverticulite, com indicação de cirurgia que não chegou a ser realizada. Preso desde maio, Henrique também enfrenta problemas cardiovasculares e neurológicos, segundo seus advogados. No pedido encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa afirma que solicita providências desde maio, sem que os pedidos de revisão da prisão tenham sido apreciados. O relatório médico foi elaborado pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos, que acompanhou Henrique entre 2005 e 2023 Segundo o especialista, o empresário tem histórico de internações por diverticulite aguda e episódios repetidos da doença, que, em determinados períodos, ocorreram mais de duas vezes por ano. O médico relata que algumas crises foram de difícil tratamento e provocaram dores abdominais persistentes. O quadro levou à indicação de uma colectomia laparoscópica, procedimento para retirar uma parte do intestino grosso, mas a cirurgia não foi realizada. No documento, o especialista alerta para o risco de perfuração intestinal, uma possível complicação grave da diverticulite. Segundo ele, a condição pode provocar dor abdominal intensa e exigir atendimento rápido, além de intervenção cirúrgica na maioria dos casos. – Uma complicação da diverticulite considerada muito grave é a perfuração intestinal – afirma o relatório. O médico acrescenta que essa situação exige “diagnóstico preciso, rápido e intervenção cirúrgica na maioria dos casos”.


*A Conmebol abriu, nesta segunda-feira, 2, ao público geral, a venda de 21 mil ingressos para a final da Libertadores entre Palmeiras e Estudiantes, marcada para dia 28 de novembro, no Estádio Centenário, em Montevidéu. Em 20 minutos, os ingressos já estavam esgotados na plataforma da entidade máxima do futebol sul-americano. As entradas em questão foram vendidas a US$ 250 (cerca de R$ 1,3 mil) e dão acesso ao setor leste do estádio, onde haverá torcedores de ambas as equipes. Antes disso, desde quinta-feira, 28, pessoas com cartão de crédito Mastercard emitido no Uruguai já estavam liberados a comprar ingressos por 340 dólares ( R$ 1,8 mil). Haverá, ainda, uma nova oportunidade para palmeirenses comprarem ingressos para a grande decisão. O planejamento ainda não foi oficializado, mas, no dia 10 de novembro, por meio do Avanti, seu programa de sócio-torcedor, o clube alviverde deve vender ingressos para o setor norte, atrás de um dos gols do Centenário, por 95 dólares (cerca de R$ 500). A Conmebol confirmou neste sábado, 31 que a partida será disputada no dia 28 de novembro, às 17h (de Brasília), no Estádio Centenário, em Montevidéu, no Uruguai. O Palmeiras disputará a decisão pelo segundo ano consecutivo, depois de terminar a edição de 2025 com o vice-campeonato. Tricampeão da Libertadores, com títulos em 1999, 2020 e 2021, o clube paulista tenta conquistar a quarta taça de sua história. Do outro lado, o Estudiantes busca o quinto título continental. A equipe argentina, campeã em 1968, 1969, 1970 e 2009, não chegava a uma final desde a conquista sobre o Cruzeiro, há 17 anos.


*O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta fixa a idade em 14 anos. A emenda está entre as cinco apresentadas ao Plenário até sexta-feira 30, e a PEC 18/2025 entra na ordem do dia nesta terça-feira 3, às 16h, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A outra emenda sobre o tema é do senador Camilo Santana (PT-CE), que sugere reduzir a idade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A redução da maioridade penal é o principal ponto de divergência entre governo e oposição na proposta. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem. Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO) quer incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, com patrulhamento viário de natureza policial de trânsito, e também os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo. A PEC 18/2025, enviada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, define novas competências entre União, estados e municípios e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto prevê mais recursos para a área, entre eles 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. A proposta cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. As medidas incluem prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens sem indenização, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Ele retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança pública. A CCJ aprovou a PEC em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que cria calendário especial e dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para o primeiro turno e as três necessárias para o segundo. Alcolumbre chegou a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro, em meio ao impasse sobre a maioridade penal. Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. Além da PEC, a pauta de terça-feira tem outros quatro itens, entre eles dois acordos internacionais de cooperação e projetos sobre conscientização de tumores ginecológicos e parentalidade positiva.

CORRETÍSSIMO, TEM MUITO BANDIDO POR AÍ QUE DEVERIA ESTÁ PRESO, MAS .....

Daniel Vorcaro aciona órgão internacional contra o Brasil

Os advogados de Daniel Vorcaro, fundador e ex-dono do Banco Master, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos nesta segunda-feira (2), contestando a manutenção da prisão preventiva do empresário.

A defesa pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por supostas violações de direitos e solicita a adoção de medidas para encerrar a prisão, mediante a imposição de restrições. Entre os pedidos está a determinação para que um juiz competente analise a solicitação de liberdade no prazo de cinco dias.


Em nota, os advogados afirmaram que a iniciativa não tem como objetivo interferir nas investigações ou substituir a Justiça brasileira, mas recorrer a garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992. Segundo a defesa, o documento assegura às pessoas presas o direito de ter a situação analisada por um juiz em prazo razoável e de receber tratamento compatível com a dignidade humana.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A defesa argumenta que ele não descumpriu determinações judiciais durante o período de detenção e sustenta que a prisão não passou pela revisão judicial após 90 dias. Os advogados também apontam a situação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o processo relacionado ao Banco Master ficou sem um relator definido durante parte da crise na Corte.

Na petição, afirmam que o empresário está há mais de 40 dias sem uma decisão sobre o pedido de liberdade e que, por se tratar de um caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não existe instância superior à qual recorrer.

Na última quinta-feira (29), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que as investigações envolvendo o Banco Master permanecessem sob sua relatoria temporária por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. A decisão ocorreu após os processos serem retirados da relatoria do ministro André Mendonça.

COM ESSE GOVERNO VOCÊ CRIA ATÉ ASSOCIAÇÃO DOS 'PODERES'

Da prisão, Marcinho VP mandou criar associação de moradores

Uma conversa obtida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro indica que Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), teria determinado a criação de uma associação de moradores em Vila Norma, na Baixada Fluminense, mesmo estando preso há décadas.
No diálogo, Márcia Nepomuceno, companheira do traficante, conversa com Marco Antonio Quintal Henrique, conhecido como Marquinhos Balão, que afirma ter criado a entidade a pedido de Marcinho VP. A associação seria referente à localidade de Vila Norma, que possivelmente estaria localizada na cidade de São João de Meriti (RJ), segundo a investigação.

Para os policiais, a mensagem reforça a hipótese de que o traficante continuaria exercendo influência sobre comunidades controladas pela facção, utilizando familiares e pessoas de confiança para transmitir orientações e interferir em decisões locais.

Marquinhos Balão já aparece como presidente de uma associação de moradores no Complexo do Alemão desde dezembro de 2021. A entidade foi fundada em 2004, mas não foi possível confirmar se existe ligação com a associação citada na conversa investigada.

Marcinho VP nasceu em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, mas passou parte da infância e da adolescência em Vila Norma. Em sua autobiografia, ele conta que começou a praticar crimes na comunidade aos 17 anos, com roubos.

A investigação teve origem na apreensão do celular de Márcia durante diligências relacionadas a um inquérito aberto em São Paulo. O procedimento apura uma suspeita de disparo de arma de fogo envolvendo o rapper Oruam, filho do casal.

Márcia está presa desde o mês passado, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ela é investigada por suspeita de impor um monopólio no fornecimento de internet nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

pleno.news

SEGUNDO LULA SE FOR CORINTIANO 'TÁ DE BOA'

Brasil registra 945 mil casos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2026 e supera números de anos anteriores

O Brasil registrou 945.015 casos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2026, número que já supera os totais anuais de 2020 a 2023. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no painel de violência contra a mulher do DataJud.

O volume representa um recorde para os primeiros nove meses do ano. Em 2025, foram registrados 842.927 casos no mesmo período. Em 2024, o total havia sido de 755.126.

Na série histórica, os registros passaram de 597.824 em 2020 para 692.620 em 2021, 755.098 em 2022, 916.790 em 2023, 1.014.792 em 2024 e 1.133.894 em 2025.

Os dados incluem ocorrências de violência física e psicológica, lesões cometidas em razão da condição de mulher e crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os casos de feminicídio são contabilizados separadamente e não entram nesse levantamento.

São Paulo lidera o ranking estadual, com 158.178 registros até 30 de setembro. Na sequência aparecem Paraná, com 94.690 casos, e Minas Gerais, com 83.762.

NO BRASIL TEM PENA DE MORTE EM APENAS UMA SITUAÇÃO - SAIBA

Lei brasileira prevê a pena de morte em apenas uma condição; veja qual

Em 28 de abril de 1876, Francisco, um homem escravizado, foi enforcado em Pilar, no estado de Alagoas. Segundo registros, esta foi a última execução oficial no Brasil. Desde então, com a promulgação da Constituição de 1891, a pena capital foi abolida para crimes comuns – como homicídio e roubo. Hoje, resta uma única exceção prevista para a sentença de morte: em caso de guerra declarada.

Prevista no artigo 5º da Constituição de 1988, essa sentença depende exclusivamente da decisão do presidente da República, que só pode declarar guerra em caso de agressão estrangeira e com autorização ou referendo do Congresso Nacional. Nesse cenário, valem as regras do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que prevê a execução por fuzilamento para crimes militares graves.

Entre esses possíveis crimes, estão tomar armas nacionais ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil ou Estado aliado; favorecer ou tentar favorecer o inimigo com o objetivo de prejudicar as operações militares; coação com o fim de obrigar o comandante à rendição; e fugir, ou incitar à fuga, em presença do inimigo.

Existem ainda outras possibilidades.

Art. 372: Render-se sem ter esgotado os recursos de ação militar;

Art. 384: Danificar serviço de abastecimento de água, luz ou força, estrada,

meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação necessário à defesa nacional;

Art. 390: Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de posto;

Art. 401: Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no Art. 208 (genocídio).

Para o ato da execução, o CPPM prevê condições específicas. O militar acusado deve ser executado com uniforme comum e sem insígnias, além de ter seus olhos vendados – a menos que recuse expressamente a venda. Em relação aos civis, as condições são semelhantes: eles também devem deixar a prisão decentemente vestidos. Em ambos os casos, é permitido ao condenado receber socorro espiritual.

Essas regras estão de acordo com a lei internacional. Desde que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, referente à abolição da pena de morte, foi adotada em Assunção, no Paraguai, em 8 de junho de 1990, a aplicação da pena de morte durante tempos de guerra é aceitável entre os países membros. Além do próprio Brasil, assinaram o acordo outros 13 países das Américas, como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e Honduras.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

PARA DISCUTIR ROGÉRIO MARINHO CONTRA ALCOLUMBRE PL SE REÚNE QUARTA-FEIRA (04)

PL se reúne quarta para discutir Rogério Marinho contra Alcolumbre

De olho na presidência do Senado, o PL se reúne nesta quarta-feira (4), em Brasília, para discutir a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN). O senador deve entrar na disputa contra Davi Alcolumbre (União-AP), que tenta a reeleição, e Tereza Cristina (PP-MS), que também pretende concorrer ao comando da Casa.

O PL chega à disputa pelo comando do Senado com a maior bancada da Casa. A partir de fevereiro de 2027, o partido terá 29 dos 81 senadores, além de 121 deputados federais. O tamanho da bancada dá mais peso às articulações da legenda, que pretende lançar Rogério Marinho contra o atual presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre.

A movimentação também tem como pano de fundo os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da direita cobram o andamento dessas solicitações, que seguem sem encaminhamento pela presidência do Senado, e defendem uma mudança no comando da Casa.

Além de Marinho e Alcolumbre, a disputa inclui Tereza Cristina, que também pretende concorrer ao cargo. A eleição está prevista para fevereiro de 2027, quando os senadores escolherão, por voto secreto, o presidente da Casa para os próximos dois anos.

CEARÁ-MIRIM: HOMEM QUE SE CUIDA VALE + REDEMAIS OPÇÃO - OFERTAS DE 29/10 A 08/11/26

TAGLIAFERRO, EX-ASSESSOR DE MORAES, DESDENHA DO STF

Ex-assessor de Moraes comemora a liberdade na Itália e desdenha do STF

A Terceira Seção Penal da Corte de Apelo de Catanzaro, na Itália, decidiu julgar improcedente o pedido de extradição formulado pelo Brasil contra o ex-assessor do TSE Eduardo de Oliveira Tagliaferro.

A sentença foi registrada em acórdão no último dia 22 de outubro pelos magistrados Antonio Giglio (presidente relator), Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo.

Com a decisão, a Corte revogou a proibição de saída do país e determinou a devolução dos passaportes de Tagliaferro.

O pedido de extradição era amparado no mandado de prisão preventiva expedido em 31 de julho de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Nas redes sociais, Tagliaferro comemorou e desdenhou da Justiça brasileira.

"Livre, aqui a justiça não é falha.

Obrigado a todos os brasileiros e brasileiras que lutaram comigo nessa batalha, vocês são vitoriosos junto comigo!"

A decisão representa mais uma derrota internacional do ministro Alexandre de Moraes.

CHEGA A 84,2 MILHÕES O NÚMERO DE PESSOAS INADIMPLENTES NO BRASIL - DÍVIDA MÉDIA É DE R$ 7 MIL

Inadimplência no Brasil chega a 84,2 milhões de pessoas, aponta Serasa; dívida média é de R$ 7 mil

O número de brasileiros com contas em atraso chegou a 84,2 milhões em setembro, o maior já registrado pela Serasa. O total representa um aumento de 6% em relação ao mesmo mês de 2025 e supera os 83,9 milhões registrados em agosto.

Os dados fazem parte do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, divulgado pela Serasa e publicado pelo portal UOL nesta segunda-feira (2). Desde 2020, o número de consumidores negativados cresceu 34,17%.

As dívidas acumuladas somam R$ 597,4 bilhões, alta de 0,9% em relação a agosto. Em média, cada pessoa inadimplente deve R$ 7.093,83, valor equivalente a aproximadamente 4,4 salários mínimos.

Bancos e cartões de crédito concentram a maior parcela das dívidas, com 27,16% do total. Em seguida aparecem as financeiras, com 20,66%, e as contas básicas de água, luz e gás, que representam 20,32%.

Entre os inadimplentes, 50,5% são mulheres e 49,5% homens. A faixa etária de 41 a 60 anos concentra a maior parcela, com 35,7%, seguida pelos brasileiros de 26 a 40 anos (33,2%). Pessoas acima de 60 anos representam 20,1%, enquanto os jovens de 18 a 25 anos correspondem a 11% do total.

PERANTE O MUNDO MAIS UM JORNAL AMERICANO DESMORALIZA MORAES

Mais um importante jornal americano desmoraliza Moraes perante o mundo 

Depois do forte editorial do WSJ, agora foi a vez do The Washington Post estampar em suas páginas um editorial crítico ao sistema judiciário brasileiro. Abaixo, alguns trechos: 

“Perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países. Mas foi o que aconteceu com Flávio Bolsonaro, que chegou a Miami na quarta-feira, três dias após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial brasileira, por temer uma prisão iminente. Aliados dizem que ele não acredita que teria um tratamento justo na Justiça de seu país. Isso depõe contra a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mesmo que a investigação criminal contra ele venha a se mostrar justificada. 

Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que ele entregasse seus passaportes. No ano passado, o mesmo ministro condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tramar um golpe após perder a eleição de 2022. O filho é investigado por suposta lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele nega irregularidades. 

As alegações de perseguição política feitas por Bolsonaro ganham outro peso por causa dos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos. Juízes frequentemente atuam como investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo. Moraes usou investigações sobre "desinformação" e supostos ataques à democracia para exercer um controle considerável. O Supremo abriu seu próprio inquérito sobre "fake news" em 2019, e Moraes usou essa investigação ao longo dos sete anos seguintes para ordenar buscas e prisões, congelar contas e remover pessoas das redes sociais. 

Em 2024, Moraes mostrou até onde estava disposto a ir. Ele ordenou a suspensão do X, a rede social, em todo o Brasil e determinou que Apple e Google dificultassem o acesso dos usuários a softwares capazes de contornar o bloqueio. Embora tenha recuado nessa parte da ordem, manteve uma multa de R$ 50 mil (cerca de US$ 9 mil) por dia para quem usasse uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X... Esse ataque flagrante à liberdade de expressão colocou o Brasil numa galeria de párias que inclui China, Irã e Turcomenistão. 

Os defensores de Moraes dizem que ele está fortalecendo as instituições brasileiras depois que elas foram atacadas em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, apoiadores do Bolsonaro pai invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo. Mas um ataque ao Estado de Direito não dá aos juízes licença para se desprenderem dele. Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem tem a função de interpretá-la. Um tribunal não defende o Estado de Direito apenas por chamar suas ordens de legais. O Estado de Direito (rule of law) exige autoridade fundamentada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, recursos efetivos, punições proporcionais e garantias para os acusados. A alternativa é o governo por meio da lei (rule by law): autoridades usando instrumentos jurídicos para exercer um poder que não está limitado por princípios jurídicos duradouros. 

Talvez Bolsonaro seja culpado de crimes. Talvez não. Sua decisão de fugir, neste caso, não prova inocência, assim como a investigação não prova culpa. 

Enquanto isso, as manobras continuam em Brasília. Na terça-feira, outro ministro do Supremo mandou a polícia abrir uma investigação sobre eventuais comunicações entre a Rockbridge Network, um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente JD Vance, e a campanha de Bolsonaro. A Rockbridge nega irregularidades. O PT, partido de Lula, havia apresentado uma representação ao Supremo. 

Ver a mais alta corte do país abrir mais uma investigação politicamente explosiva a pedido do partido do presidente não ajuda a dar credibilidade às afirmações de independência do Judiciário. O Brasil realizou uma eleição competitiva no domingo, e Lula venceu. Mas o PL, partido de Bolsonaro, tem as maiores bancadas nas duas casas do Congresso. Ele deveria estar se preparando para liderar a oposição, e não se instalando no sul da Flórida. Uma democracia saudável precisa de perdedores que aceitem a derrota e de um sistema de justiça em que possam fazer isso em segurança.” Matéria do Jornal da Cidade Online

2 DE NOVEMBRO - DIA DE FINADOS

Dia de Finados

O Dia de Finados é celebrado em 2 de novembro, no Brasil. É uma data comemorativa reservada para homenagear os entes queridos que já faleceram. É uma celebração tradicional no catolicismo, em que as pessoas vão aos cemitérios visitar os túmulos de pessoas queridas para lhes deixar flores e prestar uma homenagem.

A celebração e as ações para homenagear os mortos eram comuns na Antiguidade, sendo também parte da tradição cristã, assim que esta surgiu. O Dia de Finados se estabeleceu como uma prática do catolicismo no final do século X, quando um monge estabeleceu a celebração em 2 de novembro para homenagear os mortos.

Origem do Dia de Finados

Desde a época do cristianismo primitivo, que se desenvolveu sob as ruínas do Império Romano, que os cristãos rezavam por seus mortos, em especial pelos mártires, nos locais onde estes eram frequentemente enterrados: nas catacumbas subterrâneas da cidade de Roma. A prática de prestar homenagem aos mortos, no entanto, não é uma exclusividade cristã, sendo bastante comum na Antiguidade.

O costume de rezar pelos mortos foi sendo introduzido paulatinamente na liturgia (conjunto de rituais que são executados ao longo do ano) da Igreja Católica. O principal responsável pela instituição de uma data específica dedicada à alma dos mortos foi o monge beneditino Odilo (ou Odilon) de Cluny.

Odilo tornou-se abade de Cluny, em Borgonha, na França, uma das principais abadias construídas no mundo medieval e responsável por importantes reformas no clero no período da Baixa Idade Média. Em 02 de novembro de 998, o monge Odilo instituiu aos membros de sua abadia e a todos aqueles que seguiam a Ordem Beneditina a obrigatoriedade de se rezar pelos mortos.

A partir do século XII, essa data se popularizou em todo o mundo cristão medieval como o Dia de Finados, e não apenas no meio clerical. Em 1915, o papa Bento XV autorizou que os sacerdotes realizassem missas durante o Dia de Finados. Os motivos que levaram a Igreja Católica a estabelecer essa data são discutidos pelos historiadores. Acredita-se que a celebração do Dia de Finados tem relação com o Samhain, uma celebração celta em que se acreditava que as barreiras entre o mundo dos vivos e mortos deixavam de existir.

O Samhain, era celebrado em 1º de novembro. A Igreja buscou cristianizar a ocasião criando o All Saints Day, em 1º de novembro, e o All Souls Day em 2 de novembro.

Significado do Dia de Finados

O Dia de Finados é celebrado em 2 de novembro em locais de tradição católica, mas a data possui um significado distinto em outras culturas. No caso do Brasil, a data é celebrada de acordo com a tradição católica, sendo uma data reservada para relembrar, homenagear e rezar pelos entes queridos que partiram. É um dia para reviver o luto por aqueles que já se foram. Para a Igreja Católica, a data também é um momento de rezar pela alma daqueles que estão no purgatório. É tradicional que as ações realizadas pela Igreja e pelos fiéis nessa data sejam entendidas como práticas que buscam garantir e conceder a remissão dos pecados daqueles no purgatório.