Com veto ao PL da Dosimetria, Lula reacende debate que pode paralisar o Congresso
Há três anos o Brasil parou diante das chocantes cenas de manifestantes invadindo e depredando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Muitos deles estavam na Praça dos Três Poderes naquele domingo apenas para protestar, alguns seguiam planos para desestabilizar o regime democrático e todos acabaram presos. Condenados por tentativa de golpe, receberam punições severas que variam de doze a quase trinta anos de cadeia. No fim do ano passado, deputados e senadores aprovaram um projeto que reduz as penas dos envolvidos, incluindo os réus da chamada trama golpista — o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-ministros, antigos auxiliares, generais e militares de diversas patentes. Na última quinta-feira, terceiro aniversário do 8 de Janeiro, o governo promoveu um ato para celebrar a data e Lula aproveitou para anunciar o veto à nova dosimetria. A decisão foi comemorada pela militância, convocada para participar do evento, e gerou imagens e discursos feitos sob medida para a campanha eleitoral, mas a curto prazo pode ter desdobramentos indesejados.
O Congresso, como se sabe, está dividido sobre o tema. Para os governistas, o 8 de Janeiro foi um marco na história republicana, o dia em que apoiadores de Jair Bolsonaro insatisfeitos com o resultado das eleições tentaram criar as condições para um golpe de Estado. Para os oposicionistas, os ataques foram manifestações legítimas que descambaram para a baderna. A Justiça condenou 806 pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes naquele domingo fatídico, além de outras 29 apontadas como líderes e organizadores da tentativa de sublevação e destruição do patrimônio público. Somadas, as penas ultrapassam 4 000 anos de prisão. “O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular, sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários”, disse o presidente Lula durante a solenidade, antes de anunciar o veto. Não foi uma simples coincidência de datas.
O evento foi minuciosamente planejado pela equipe de marketing do governo mirando a campanha de reeleição, que terá como mote a defesa da soberania e da democracia. O roteiro traçado começa na descoberta do plano para matar o presidente antes da posse, segue com a tentativa de golpe, ressalta a firmeza do governo em enfrentar as dificuldades criadas pelos golpistas e vai destacar a resistência do petista diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos como pressão para ajudar Jair Bolsonaro. O veto, portanto, completa o enredo. A lei da dosimetria reduziria em até sete anos a punição imposta aos envolvidos na trama. No caso do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, o tempo de permanência em regime fechado, ou seja, trancado na sede da Polícia Federal, onde já se encontra há cinquenta dias, cairia de seis anos e oito meses para cerca de três anos. Em 2029, portanto, ele poderia cumprir o restante da sentença em sua residência.
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