GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei Municipal nº 1.438/2005:
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a Prefeitura Municipal de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, pelo período de dois anos, a servidora JUMÁRIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOTA, Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao quadro de servidores efetivos, matrícula n.º 091480-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 16 de janeiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios - 17 de Janeiro de 2024
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